Pessoas em tratamento contra o câncer podem passar a ter atendimento prioritário em filas e espaços reservados no transporte coletivo e em estacionamentos, assim como já acontece com grávidas e idosos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.283/2018, no último dia 10, em caráter conclusivo e agora volta para a apreciação dos senadores.
De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), o projeto pretende assegurar que pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia sejam incluídas na Lei n.º 10.048/2000, que garante atendimento prioritário em bancos e estabelecimentos comerciais. Além disso, o projeto aprovado na CCJ garante que sejam reservados assentos no transporte público e acesso à vagas especiais nos estacionamentos.
De acordo com o projeto de lei será necessária comprovação documental de que o paciente esteja passando pelo tratamento.
A lei em vigor determina que pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tenham prioridade no atendimento e nos ônibus urbanos. Empresas concessionárias que prestam serviços de transporte público, por exemplo, que não cumprem a lei podem receber multa de R$ 500 a R$ 2.500 por veículo. Em caso de reincidência as multas podem ser cobradas em dobro.
Pessoas com câncer: modificações fazem proposta voltar ao Senado
O projeto volta ao Senado porque foi modificado na Câmara. Foram apensados (incluídas no projeto original) outras quatro propostas que tratavam do tema ao projeto principal durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, antes da análise na CCJ. Foram apensados os projetos do ex-deputado Manoel Junior (MDB-PB) e dos deputados Geovania de Sá (PSDB-SC), Carlos Gomes (Republicanos-RS) e Gilberto Nascimento (PSC-SP).
