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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que aumenta a lista de quem pode receber o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores informais, autônomos e desempregados. Todos os partidos orientaram a favor do texto e a aprovação aconteceu de maneira simbólica.
O projeto foi elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e já tinha sido aprovado pelo Senado, em 1º de abril. Como foi modificado pelos deputados na votação em plenário, agora volta para avaliação dos senadores.
Na Câmara, o relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), retirou os pontos polêmicos do texto. Ele excluiu a mudança no critério de renda para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação de um programa de auxílio ao emprego.
O relator entendeu que esses dois pontos eram estranhos ao projeto e/ou geravam despesas permanentes. O governo também era contra esses dois pontos, pois poderiam gerar um custo extra de R$ 134 bilhões somente neste ano.
O governo estima que o projeto aprovado terá um impacto final de R$ 10 bilhões nas contas públicas neste ano, além dos R$ 98 bilhões já aprovados para pagamento do auxílio emergencial.
Os deputados ainda analisaram vários destaques. Entre aceites e rejeições, um destaque, de autoria do PSB, foi aprovado. Ele permite que o beneficiário busque o pagamento mesmo que esteja com CPF ou título de eleitor de irregular. Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho; certidão de nascimento ou de casamento.
Ampliação
O projeto propõe a ampliação do acesso ao auxílio emergencial. Uma das principais mudanças é estender o pagamento de duas cotas do benefício a homens que chefiam famílias monoparental e que se enquadrem nos critérios de renda.
Pela lei em vigor, apenas mulheres maiores de 18 anos provedoras de família monoparental podem receber duas cotas do auxílio, totalizando uma ajuda de R$ 1.200 por mês. Uma família monoparental é aquela em que somente um dos pais arca com a responsabilidade de cuidar da criança, como por exemplo quando a mãe é abandonada pelo pai da criança ou quando um dos pais morre.
Já o texto aprovado permite o pagamento de duas cotas do auxílio para também os homens que chefiam famílias monoparental, desde que dentro dos critérios de renda estabelecido. “A pessoa provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo”, diz o projeto aprovado pela Câmara.
O texto autoriza, ainda, que mães adolescentes (menores de 18 anos) recebam o benefício de R$ 600, caso atendam aos demais critérios de acesso. Antes, o texto vedada o pagamento a todos os menores de 18 anos. Agora, o texto abre essa exceção.
Trabalhadores intermitentes ativos com renda mensal inferior a um salário mínimo também vão poder receber o benefício, caso cumpram os demais requisitos. A lei em vigor permite o pagamento do auxílio apenas para o trabalhador intermitente inativo.
O projeto aprovado permite, ainda, que pessoas que tiveram renda acima de R$ 28.559,70 em 2018 possam receber o auxílio, se cumprida as demais exigências. Por outro lado, define que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 e recebam o auxílio devem devolver o valor na Declaração de Imposto de Renda de 2021.
A lei em vigor proíbe quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 de receber o benefício emergencial, mesmo que cumpra os demais critérios. Segundo o governo, a retirada dessa trava vai beneficiar principalmente motoristas de aplicativo de transporte, taxistas e advogados. 7,5 milhões podem ser beneficiadas, estima o governo.
O projeto aprovado nesta quinta também vedada às instituições financeiras de efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do auxílio emergencial, a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes do beneficiário. Os beneficiários relataram medo de os bancos "tomarem" parte do auxílio para quitar dívidas do cheque especial, por exemplo.
Lista de profissões
Por fim, o texto aprovado traz uma lista de profissões que podem requerer o auxílio, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. O projeto que criou o auxílio já estabelecia que qualquer pessoa maior de 18 anos sem carteira assinada, com renda familiar de até três salários mínimos mensais ou renda per capita de até meio-salário mínimo e que não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial (exceto Bolsa Família) pode receber o benefício.
Mesmo assim, os parlamentares resolveram deixar claro que, caso cumpridos os requisitos, os seguintes profissionais autônomos e informais podem requer o auxílio emergencial:
- pescadores artesanais e aquicultores;
- agricultores e agricultoras familiares e técnicos agrícolas;
- os arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito-fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
- catadores de materiais recicláveis;
- taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;
- os trabalhadores do transporte de passageiros regular; os microempresários de vans e ônibus escolares;
- caminhoneiros;
- diaristas;
- agentes e guias de turismo;
- os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
- os artistas, inscritos ou não no Cadsol;
- mineiros e garimpeiros;
- ministros de culto, missionários e teólogos;
- os ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;
- profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;
- fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;
- árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;
- barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
- garçons;
- marisqueiros e marisqueiras e catadores de caranguejos;
- manicures e pedicures;
- os artesãos;
- expositores em feira de artesanato;
- os cuidadores e as babás;
- os cabeleireiros, os barbeiros, os esteticistas, os depiladores e os maquiadores e os demais profissionais da beleza reconhecidos pela Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012;
- os empreendedores individuais da categoria da beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e atividades similares; os empreendedores independentes das vendas diretas;
- ambulantes que comercializam alimentos, como o vendedor de pipoca que trabalhava em frente à escola, o vendedor de cachorro quente que ficava na frente da igreja, os vendedores do marketing multinível, e os vendedores porta a porta;
- autônomos e informais sócios de empresas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
- professores contratados que estão sem receber salário.
A grande novidade está na permissão do pagamento aos agricultores familiares e pescadores artesanais, desde que eles que venham a cumprir demais requisitos e não recebam o seguro defeso. No caso deles, havia uma divergência de entendimento se eles poderiam ou não requerer o benefício. E na inclusão de "professores contratados que estão sem receber salário ".
Quase metade das categorias foi incluída pelo relator do projeto na Câmara, Cezinha de Madureira (PSD-SP), atendendo a pedidos que constavam nas mais de 100 emendas apresentadas em plenário.
70 milhões de pessoas
O auxílio emergencial está em vigor desde o dia 2 de abril. Pelo menos 70 milhões de pessoas devem beneficiadas com o auxílio de R$ 600 ou R$ 1.200 que será pago pelo governo durante três meses (duas parcelas em abril e uma em maio), segundo o Ministério da Cidadania.
Os pagamentos da primeira parcela começaram na quinta-feira (9) passada. O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 98 bilhões, mas foi calculado antes desse projeto que amplia o rol de beneficiados.
Pontos polêmicos foram derrubados
Já os pontos polêmicos do projeto oriundo do Senado foram retirados pelo relator da proposta na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Os senadores eram favoráveis à alteração do critério de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), restituindo o critério de renda familiar per capita de 1/2 salário mínimo para concessão do BPC e revogando o atual critério, que é de 1/4. Essa mudança foi derrubada pelos deputados. O custo seria de R$ 20 bilhões somente no primeiro ano, além de ser uma despesa permanente.
O projeto também tentava criar o Programa de Auxílio Emprego. Pelo artigo quatro da proposta, o governo ficaria autorizado a firmar acordos com empregadores para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não-demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.
Esse ponto foi derrubado pelos parlamentares, porque já está em vigor um projeto do governo para manutenção do emprego. O custo para os cofres públicos seria de, no mínimo, R$ 114 bilhões para quatro meses caso o trecho fosse aprovado.
