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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que prevê a suspensão cautelar, por até seis meses, de deputados que quebrem o decoro. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após uma série de confusões entre parlamentares nas comissões. O Projeto de Resolução 32/24 foi aprovado por 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção.
Agora, a Mesa Diretora pode propor a suspensão, que deverá ser analisada pelo Conselho de Ética em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24.
“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e - principalmente - aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Lira nas redes sociais ao anunciar o projeto nesta terça (11).
Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas o texto precisou ser alterado após resistência dos líderes. Depois da negociação, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), fixou que a proposta de suspensão deve ser decidida, em última instância, pelo plenário, informou a Agência Câmara.
A Mesa Diretora terá prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do fato que ensejou a representação”, para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato. Após este período, não será mais possível propor a suspensão.
Para Domingos Neto, a proposta é necessária para o bom funcionamento da Câmara. "Tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro", disse Neto, que é corregedor da Casa.
O deputado poderá apresentar recurso contra a suspensão diretamente ao plenário. Hoje, o regimento determina que o recurso deve ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão do plenário deverá ser tomada por maioria absoluta para suspender o mandato, ou seja, por 257 votos.
Caso o Conselho de Ética não decida em três dias úteis, a proposta de suspensão será enviada pela Mesa diretamente ao plenário, que deverá votar o assunto com prioridade.
O projeto também altera o regimento para permitir que os presidentes de comissão e do Conselho de Ética adotem as mesmas prerrogativas atribuídas ao presidente da Câmara para manter a ordem nas sessões dos colegiados.
Na semana passada, houve uma confusão entre deputados após o Conselho de Ética arquivar as acusações de “rachadinha” contra André Janones (Avante-MG). Nikolas Ferreira (PL-MG) e Janones discutiram depois do anúncio do resultado. O deputado do Avante foi contido por assessores.
