Câmara aprova proposta do governo que cria novos cargos e reajusta salário de servidores

Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias categorias e beneficia, principalmente, as carreiras da área de segurança pública.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que inclui acordos para a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal.

O reajuste será aplicado de três vezes: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.

Os maiores reajustes serão para o policial penal, chegando a 77,15% no fim de carreira (R$20 mil em 2026). O profissional dessa área passará a receber o reajuste na forma de subsídio, ou seja, quando os valores não são incorporados à remuneração.

A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).

O projeto original não tratava do reajuste para os agentes de segurança. O texto inicial tratava de carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.

O conteúdo original da proposta era semelhante ao texto da Medida Provisória 1.203/23, que perderá a validade no dia 31 de maio de 2024.

"Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal", disse o deputado Delegado Marcelo Freitas, relator da proposta.

O texto também iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a lei que criou a ANM não previu a equiparação salarial, o que gerou uma diferença de 40%.

No substitutivo, Freitas incluiu a revogação de um trecho da Lei 10.871/04, que proíbe que servidores de agências reguladoras tenham outra atividade profissional. A nova versão do projeto prevê que os servidores poderão ter outra atividade desde que ela não seja “potencialmente causadora de conflito de interesses”.

O texto também reclassifica cargos da Funai, reorganiza os servidores - que pertencem a planos de cargos diversos - em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai), e inclui médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai entre os beneficiários da nova gratificação.

Servidores da Funai que ocupam cargos de especialista e outros de nível superior passarão a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026.

A versão do projeto aprovada pela Câmara também cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) com o objetivo de reter profissionais na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e inclui uma gratificação específica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado.