Câmara aprova reajuste para ministros do STF e salário chegará a R$ 46,3 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%,  parcelados ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a remuneração atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Reajuste para servidores do TCU também foi aprovado

Nesta quarta (21), os deputados também aprovaram o projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores do órgão (PL 2955/22). A proposta será encaminhada ao Senado.

O substitutivo aprovado, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), prevê reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25% no total. Segundo o relator, a última recomposição da remuneração do pessoal do TCU ocorreu com edição da Lei 13.320/16, que concedeu reajustes parcelados ao longo dos anos de 2016 a 2019.

Os percentuais de aumento são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo e da Defensoria Pública da União (DPU), em projetos já aprovados. O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.

Aumento salarial para membros da Defensoria Pública da União

A Câmara dos Deputados também aprovou dois projetos que garantem reajustes salariais a Defensoria Pública da União (DPU). O Projeto de Lei 2440/22, da DPU, reajusta, de forma escalonada, o salário do defensor público-geral federal e demais membros do órgão. O PL será enviado ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). O projeto prevê correção salarial inferior à pedida originalmente e muda as datas de reajuste. O subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A remuneração do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.

O outro projeto aprovado (PL 2923/22), que reajusta a remuneração dos servidores da DPU, também será submetido ao Senado. Os reajustes previstos acompanham os aprovados para os servidores do TCU, da Câmara e do Senado.: de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O relator disse que a correção recompõe a defasagem salarial da categoria dos últimos anos. "Nada mais justo do que autorizar o reajuste a esses funcionários, porque eles são de fato o instrumento maior de trabalho da Defensoria Pública e fazem com que ela preste esse grande serviço à sociedade brasileira", afirmou Santiago.

O projeto aprovado altera a Lei 14.377/22, que trata do plano de carreiras e cargos dos servidores da DPU. O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025. Com informações da Agência Câmara de Notícias.