Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL das Fake News na noite desta terça-feira (25). Foram 238 votos a favor da urgência e 192 contra. Com isso, o projeto não será discutido nas comissões e já irá ser votado no plenário. Ficou definido que a análise do mérito da matéria deve ocorrer na próxima terça-feira, 2 de maio.

A votação ocorreu após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter tentando um acordo com líderes partidários durante o período da tarde. Deputados da oposição criticaram o regime de urgência e tentaram adiar a votação, mas não tiveram sucesso.

Já Lira cobrou que os parlamentares - de todos os espectros políticos - levassem adiante o que teria sido acordado à tarde. Como houve diferentes entendimentos sobre o acordo no que diz respeito à votação ser nominal ou não, Lira decidiu votar o requerimento da urgência do PL das Fake News e citou o Regimento Interno da Câmara para estabelecer apenas a necessidade de maioria simples para aprovação.

O texto foi detalhado aos líderes pelo relator da medida, Orlando Silva (PCdoB-SP), durante reunião nesta tarde, na residência oficial da presidência da Câmara. Segundo Lira, também houve a discussão e a retirada de pontos sensíveis do projeto. A proposta final deve ser encaminhada às bancadas até quinta-feira (27) e deve ser discutida até a próxima semana.

Ao encaminhar o voto favorável à urgência, o relator defendeu a necessidade de a proposição estabelecer o regime de responsabilidade das plataformas. Segundo deputados da base governista, o assunto está sendo debatido no Parlamento há três anos. O projeto foi aprovado no Senado em 2020.

Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto não foi debatido o suficiente e que representará a instituição de uma forma de censura. O parlamentar também fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta terça, Moraes entregou aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira, sugestões para serem acrescentadas ao texto do PL das Fake News. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também apresentou sugestões que devem ser incorporadas ao projeto.