Na reta final da votação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, quase todos conseguiram uma regra mais branda de aposentadoria: homens, mulheres e policiais. Há ainda um acordo para que professores também sejam beneficiados, mas nesta sexta-feira (12).
Foram aprovados três destaques (pedidos de mudança ao texto-base aprovado) para flexibilizar regras para mulheres, homens e policiais na sessão que começou às 17h29 de quinta-feira (11) e só terminou na madrugada de sexta-feira (12), às 1h53. Ainda ficaram oito destaques para serem analisados nesta sexta, incluindo dos professores. Mas não significa que todos serão votados, pois eles podem ser retirados ou declarados "prejudicados" pela aprovação de algum destaque que trate do mesmo tema com outra abordagem.
Inicialmente, a ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar todos os destaques na sessão que começou na quinta-feira, mas por volta da 1 hora da madrugada de sexta o PP e o PL, dois dos principais partidos do Centrão, liberaram suas bancadas para irem para casa, caso elas quisessem. E a oposição entrou em obstrução. Com isso, começou a cair o quórum do Plenário e Maia teve que encerrar a sessão, após analisar sete destaques.
Homens
Ainda assim, deu tempo para que categorias fossem beneficiadas. O último destaque aprovado, apresentado pelo PSB, reduziu o tempo mínimo de contribuição exigido dos homens da ativa ara se aposentar de 20 para 15 anos. A regras vai valer para o INSS e deve ter um impacto relativo na economia projetada com a reforma.
Para as mulheres, o tempo de contribuição também será de 15 anos, mas essa mudança já havia sido feita na comissão especial. O governo tinha proposto que o tempo mínimo de contribuição seria de 20 anos, para homens e mulheres no INSS, mas saiu da Câmara derrotado em ambos os casos.
A exceção fica para os homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, após promulgação da PEC: eles terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos.
Policiais
O segundo destaque aprovado foi um que garantiu regras de aposentadoria mais brandas para policiais federais e agentes penitenciários e socioeducativos da ativa. Esse destaque foi apresentado pelo Podemos e somente o Novo orientou sua bancada contra. Resultado: 483 deputados votantes, 467 foram favoráveis.
O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, era favorável a regras mais brandas a policiais. Ainda assim, a bancada da bala ficou insatisfeita, pois queria regras ainda mais brandas, inclusive para quem ainda vai entrar na carreira.
Pela nova regra aprovada, os policiais federais e agentes da ativa vão poder se aposentar ao atingir idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher) e tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, desde que cumpram o pedágio de 100% que falta para atingir o tempo de contribuição exigido. Já o tempo mínimo de exercício exigido na atividade policial será de 20 anos para homens e 15 para mulheres. Atingidos os requisitos, o profissional terá direito à integralidade (se aposentar com último salário da ativa).
O governo queria uma regra mais dura, estabelecendo que os policiais da ativa só se aposentariam ao atingir 55 anos, independente do sexo. Essa regra valerá apenas para quem vai entrar na carreira. Os policiais ficaram insatisfeitos com o pedágio de 100%.
Mulheres e pensão por morte
O primeiro destaque da noite aprovado foi apresentado pelo DEM. Ele atendeu a uma demanda da bancada feminina e modificou a forma de cálculo do valor da aposentadoria das mulheres. A mulher que cumprir a idade mínima e contribuir por 15 anos poderá se aposentar, recebendo 60% da média salarial. E a cada ano a mais de contribuição, serão somados dois pontos percentuais aos 60%. Assim, com 35 anos de contribuição, elas teriam direito à integralidade, ou seja, a 100% da média salarial. No texto-base, os dois pontos só seriam somados a partir de 20 anos de contribuição.
Essa alteração era um ponto pacífico desde terça-feira (9). Só que o destaque quase acabou não sendo aprovado porque ele também propunha uma alteração na pensão por morte e a bancada evangélica pensou em tirar seu apoio ao destaque.
O texto do DEM, aprovado, estabelece que o valor da pensão por morte será de um salário mínimo se o auxílio for a única fonte de renda formal da pessoa, mesmo caso alguém da família tenha outra fonte de renda (antes, ninguém da família poderia ter outra fonte de renda, caso contrário o benefício seria inferior a 1 salário mínimo). A bancada evangélica pensou em apoiar um destaque do PCdoB, que estabelecia um salário mínimo de pensão por morte em qualquer caso, independente se pessoa tem ou não outra renda.
A bancada só desistiu de apoiar o PCdoB e garantiu os votos necessários ao destaque do DEM após o governo se comprometer a editar uma portaria que vai garantir pensão por morte de um salário mínimo quando o beneficiário perde a sua fonte de renda. Essa portaria também vai delimitar o que pode ser enquadrado como fonte de renda formal, para evitar que benefícios como Bolsa Família entre na conta e façam a pessoa a receber pensão inferior a um salário mínimo.
Próxima sessão
A próxima sessão da reforma da Previdência foi convocada para esta sexta-feira (12), às 9 horas, começando pelo destaque do PDT, que flexibiliza regras para professores. A expectativa é para que todos os destaques que ainda faltam sejam votados e vencidos, mas o calendário está cada vez mais apertado e há chances de a votação em segundo turno não ser concluída antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira, dia 18.
