Câmara aprova socorro de R$ 4 bilhões a empresas de ônibus durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 3.364/20, do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), que prevê o repasse de R$ 4 bilhões a fundo perdido para socorrer empresas de ônibus e metrô impactadas pela pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Pelo projeto, o dinheiro será disponibilizado pela União a estados, o Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

A ideia foi oferecer um socorro semelhante ao que beneficiou as companhias aéreas, também afetadas pela redução drástica na receita causada pela pandemia. A medida vale para companhias de transporte privadas, públicas ou de economia mista que operam linhas urbanas ou nas regiões metropolitanas, de ônibus e metrô.

As empresas podem usar o dinheiro para pagar salários atrasados, quitar dívidas e comprar novos veículos, entre outras finalidades. O texto proíbe o aumento de tarifas do serviço de transporte coletivo durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

O pacote é financiado com dinheiro do Fundo das Reservas Monetárias, que conta com R$ 8,6 bilhões. Até maio, o fundo era administrado pelo Banco Central, mas o Congresso aprovou a transferência do dinheiro para a Conta Única da União, determinando que os recursos fossem usados para combater a Covid-19.

As companhias de ônibus relatam um prejuízo acumulado de R$ 3,7 bilhões até 30 de junho, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). A entidade estima que as perdas provocadas pela pandemia podem chegar a quase R$ 9 bilhões até o final do ano.

“Essa ajuda é necessária porque vai permitir que as empresas ofereçam ou mantenham o serviço em atividade. Além da medida emergencial, o projeto busca dar sustentabilidade ao serviço exigindo contrapartidas dos estados e municípios que possam buscar esse tão sonhado equilíbrio econômico”, afirma Otávio Cunha, presidente da NTU.

O projeto prevê que estados e municípios acima de 200 mil habitantes assinem um termo de adesão para ter acesso aos recursos. Em troca, os entes locais devem revisar até 31 de dezembro de 2021 os contratos em vigor e devem realizar no prazo de 12 meses licitações nas linhas que hoje são operadas sem certame.

Além de socorrer as empresas, o objetivo da proposta é aumentar a receita das companhias, reduzir os custos, dar maior transparência à composição das tarifas e aumentar a qualidade do serviço para os passageiros. Após a aprovação, a expectativa do setor é que o dinheiro chegue às empresas de transporte em até 45 dias.

Impactos da pandemia nas empresas de ônibus

Por causa da pandemia, as viagens de ônibus chegaram a cair 80% em março, de acordo com a associação. Em junho houve uma leve melhora e a redução foi de 61%. Dados coletados em 36 sistemas de transporte público revelam que desde março duas empresas encerraram as atividades, 2.501 postos de trabalho foram extintos e mais de 9 mil contratos de trabalho suspensos. Greves e protestos de trabalhadores do setor foram registrados em 38 cidades.

O próximo passo, de acordo com Cunha, é aprovar o marco regulatório do transporte público para definir uma política em nível nacional, a exemplo do que foi feito na área de saneamento básico. “É o jeito de reestruturar o sistema de transporte público em níveis que atendam as necessidades da população, ou seja, um serviço de melhor qualidade com custo mais baixo para o usuário”, afirma.