Câmara aprova texto-base do projeto que regula apostas esportivas

Durante a sessão desta quarta-feira (13), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3626/23, que regula e taxa as apostas esportivas através de quota fixa, como as chamadas “bets”. Os deputados votaram o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

O substitutivo do relator modifica a proposta original e deixa lacunas que viabilizam os jogos de azar e criam a possibilidade de abertura de locais físicos para fazer apostas.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Lotéricos, Bruno Lobato, o projeto cria uma concorrência desleal com as lotéricas, o que colocará em risco a sobrevivência do setor.

“Eles vão poder criar como se fosse um cassino moderno, em qualquer lugar do país, sem nenhum tipo de limite. É só pagar a outorga e fazer”, comentou.

Além disso, os críticos do projeto alertam que o relator não levou em consideração os impactos sociais e econômicos que podem ser causados pelo vício em jogos.

A oposição também reclamou da falta de tempo para analisar a proposta. O projeto de lei foi apresentado pelo governo Lula já em regime de urgência. Agora, o projeto segue para votação no Senado Federal.

Em 2018, durante o governo de Michel Temer, foi aprovada uma lei que permitia a aposta esportiva no Brasil, que posteriormente seria regulamentada. Cinco anos depois, ainda não há regulamentação aprovada sobre o tema.