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Há pouco, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 4.438/23, que promove uma minirreforma eleitoral e poderá valer a partir das eleições municipais do próximo ano. O requerimento foi aprovado com 366 votos a favor e 60 contrários. A votação também teve duas abstenções.
Com o resultado, o projeto poderá ser votado em plenário ainda hoje. O projeto foi dividido em duas propostas, uma de Lei Ordinária e outra de Lei Complementar. O Projeto de Lei Complementar 192/23, que propõe alterações da Lei da Ficha Limpa, também teve a urgência aprovada com 384 votos favoráveis, 51 contrários e 3 abstenções.
A pressa para votação da matéria, que tem sido alvo de críticas, se dá pelo fato de que para valer já nas próximas eleições, o projeto precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República até o dia 6 de outubro.
O grupo de trabalho (GT) que elaborou a proposta foi coordenado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e tem como relator o deputado Rubens Pereira (PT-MA).
Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite substituir a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
