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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 490/2007, que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foram 324 votos a favor da urgência, 131 contra e 1 abstenção.
Com isso, o texto será analisado diretamente no plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto será analisado na próxima terça-feira (30) e que, anteriormente, já havia passado pelas comissões. Segundo Lira, o Parlamento precisa tratar do tema com urgência, já que existe a chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) tratar do tema, caso não definição do Legislativo.
No mês passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho. Parte dos parlamentares defendem que o tema deve ser definido pelo Legislativo.
Em nota, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o projeto "não é de cunho ideológico, mas sim de garantia constitucional ao direito de propriedade".
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol, protestaram com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo e viola direitos dos povos originários, informou a Agência Câmara. “A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, disse a deputada.
De acordo com a tese do marco temporal, ficará garantida aos indígenas a posse da terra em que estavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, seguindo o que diz o artigo 231 da Carta Magna. Em contrapartida, eles não terão direito às terras que ocuparam ou invadiram depois de 5 de outubro de 1988.
O STF havia ratificado essa interpretação em 2009, no julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Naquela oportunidade, a Corte decidiu em favor dos indígenas e contra arrozeiros que chegaram à região nos anos 90 – depois da promulgação da Constituição. Naquele julgamento, o entendimento que prevaleceu foi o de que a data de 5 de outubro de 1988 era crucial para a definição da posse da terra.
Pressão do agro
Antes da votação, a bancada do agronegócio na Câmara pressionava pelo andamento da análise do texto. Caso isso não ocorra, o setor estima que pode ocorrer a perda de 1,5 milhão de empregos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que o PL 490/07 garante segurança jurídica e prevê indenização aos proprietários rurais que tiveram terras demarcadas como propriedades indígenas, desde que respeitado o marco temporal - 1988, que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento anterior.
Dados do Observatório Jurídico do Agro revelam ainda que, caso haja mudanças no marco definido pelo STF, e novas regras para demarcação de terras, o Brasil deixaria de arrecadar cerca de US$ 42 bilhões da exportação de produtos agrícolas.
Planalto
O PL do Marco Temporal é visto como uma tentativa do governo Lula de se aproximar do agro, e de se antecipar a uma eventual revisão do Supremo sobre as condicionantes estabelecidas pela Corte em 1988 para a demarcação de terras indígenas no país.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (22), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que é a favor do marco temporal das terras indígenas.
Além disso, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer melhorar a relação com o agronegócio, apesar da tensão entre o setor e a gestão petista. De acordo com Fávaro, Lula "sucessivamente pede para estar próximo do agro". "(O presidente) Quer se aproximar, ele me pergunta por que não gostam dele", afirmou Fávaro.
A relação do governo e do agro tem se deteriorado com a série de invasões de propriedades produtivas pelo Movimento dos Sem Terra (MST).
