Câmara aprova volta da propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral. O texto foi aprovado por 270 votos a favor, 115 contra, e duas abstenções.

As propagandas partidárias exibidas fora do período eleitoral haviam sido extintas na reforma eleitoral de 2017, mas foram resgatadas neste ano pelo Senado. Os senadores propuseram que os comerciais sejam custeados pelo Fundo Partidário. No entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), retomou o modelo de que as emissoras de rádio e televisão têm de ser compensadas por meio de renúncia fiscal concedida pela União em valores referentes ao custo do horário vendido pelas emissoras. Com a mudança, o texto terá que voltar ao Senado para uma nova votação.

“Os deputados podem mostrar na propaganda partidária o seu trabalho e o trabalho do seu partido. Isso é fortalecer a democracia. A política é muito atacada e, às vezes, de forma covarde. Restabelecer o programa partidário semestral é muito importante para todos os partidos e para cada parlamentar”, disse Côrtes.

A propaganda partidária tem como objetivo divulgar, por exemplo, as ações das legendas. É diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários eleitorais gratuitos, nos anos em que há eleições, para a promoção de candidaturas.

O texto aprovado pela Câmara diz que cada inserção deverá ter um tempo de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados. Os partidos também devem incluir a participação de mulheres nas propagandas no equivalente a 30% das inserções anuais a que têm direito.

Texto veda a divulgação de fake news na propaganda partidária

O projeto veda, na propaganda partidária, a divulgação de fake news e as práticas de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem ou de atos que incitem a violência. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir os partidos por eventuais práticas do tipo.

As emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e as 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre.

Desde a extinção da propaganda partidária fora do período eleitoral, em 2017, essa é a segunda tentativa de deputados e senadores retomarem esse tipo de comunicação. Em 2019, Câmara e Senado aprovaram outra proposta sobre regras eleitorais, retomando a propaganda partidária. O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou o projeto. Posteriormente, o veto foi mantido pelo Congresso Nacional.