O que a Câmara pretende fazer com Daniel Silveira, preso por ordem do STF

A mesa diretora da Câmara dos Deputados anunciou na noite da quarta-feira (17) que não votará nesta semana a continuidade ou revogação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na terça (16) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Havia a expectativa de que o caso fosse apreciado pelo conjunto dos deputados nesta quinta-feira (18) ou na própria quarta. Mas a cúpula da Câmara optou por cancelar a sessão de votações de quinta, e anunciar a retomada das atividades do Conselho de Ética, além da realização de uma nova reunião entre os líderes partidários para discutir o assunto.

Silveira deve responder no Conselho de Ética a processos que pedem sua cassação — uma representação para apurar sua conduta foi protocolada pela própria mesa diretora.

"Vamos ver se vai ser preciso votar no plenário. Tem a audiência de custódia do deputado marcada para amanhã [quinta]. Se o ministro Alexandre [de Moraes] decidir por prisão ou suspensão do mandato, aí nós vamos ver o que fazer", afirmou o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

A audiência de custódia de Silveira está agendada para as 14h30 de quinta, e foi marcada por Alexandre de Moraes, o mesmo ministro que determinou a prisão do deputado. A audiência é um encontro previsto no caso de todas as prisões em flagrante, como foi a de Silveira. Quem comandará o encontro será o juiz Airton Vieira, que integra o gabinete de Moraes. O deputado participará por videoconferência. Após a audiência, o Judiciário poderá revogar a prisão do deputado ou transformá-la em preventiva ou temporária. Caso seja solto, a Procuradoria-Geral da República sugere o uso de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra o deputado federal.

Silveira foi preso após publicar em suas redes sociais um vídeo em que fez críticas e ameaças a ministros do STF. Também no vídeo, o parlamentar defendeu o AI-5, medida implementada durante o regime militar (1964-1985) que suprimiu direitos e marcou o período de maior repressão da ditadura. O deputado é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.

"Câmara não vai tolerar esse tipo de coisa", diz vice

A retomada dos trabalhos do Conselho de Ética, cujas atividades estão interrompidas desde o início da pandemia de coronavírus, se dará com uma representação contra Silveira assinada pela própria mesa diretora da Câmara. O núcleo que comanda a Casa é formado por sete deputados e encabeçado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que tomou posse na função no início do mês e é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Marcelo Ramos, a decisão da mesa de apresentar uma representação contra Silveira foi tomada de forma unânime entre os sete integrantes da mesa. "Todas as medidas foram assinadas por todos os membros", declarou o vice-presidente da casa. Além de Ramos e Lira, compõem a mesa diretora os deputados André de Paula (PSD-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ). Bivar é do mesmo partido de Silveira, mas é desafeto do deputado do Rio de Janeiro, e já pediu sua expulsão do partido.

"Estamos deixando claro que não compactuamos com as falas antidemocráticas de Silveira. Que a Câmara não vai tolerar esse tipo de coisa, que somos solidários ao Supremo. Mas também que não abriremos mão de nossa prerrogativa de deputados", destacou Ramos.

A representação ao Conselho de Ética é um dos primeiros passos de um longo processo que pode culminar na cassação do mandato de um deputado. Após a representação, o Conselho decide se abre ou não processo contra o parlamentar acusado. Caso o processo seja instaurado, é designado um deputado para relatar o caso, e o Conselho aprecia se recomenda ou não uma punição ao parlamentar.

Após o parecer do Conselho, o deputado acusado pode ainda recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Se o recurso for rejeitado, o processo vai ao plenário, e aí todos os deputados se manifestam sobre a condição. A cassação se dá se este for o voto da maioria dos deputados.

A paralisia nos trabalhos do Conselho de Ética é o que impediu que qualquer medida fosse aplicada no âmbito da Câmara contra a deputada Flordelis (PSD-RJ). A deputada foi apontada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como a mandante do assassinato do seu marido, Anderson do Carmo, em crime ocorrido em junho de 2019. Mesmo com isso, como não houve decisão da Câmara, Flordelis prossegue dispondo de todas as funcionalidades de parlamentar. Atualmente, ela precisa utilizar tornozeleira eletrônica.

Oposição quer Daniel Silveira fora da Câmara

Os partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro apresentaram também uma representação contra Silveira. No texto, as legendas alegam que o parlamentar quebrou o decoro da Câmara e "impõe-se a cassação do mandato" do integrante do PSL.

O documento é assinado pelos presidentes nacionais de Psol, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede.