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Após omissão do prefeito, a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou e promulgou a Lei nº 13.530/2023, que institui o 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota” no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do município.
A lei é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Bobadra é acusado de abuso de poder econômico por ter utilizado sozinho 43% dos recursos do fundo eleitoral em 2020, quando se candidatou à Câmara pelo extinto PSL.
A proposta de criação do Dia Municipal do Patriota foi apresentada em março e promulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), no dia 10 de julho.
Como é de praxe na tramitação de Projetos de Lei do Legislativo (PLL) utilizados para homenagens e outras propostas de pouca relevância, o texto do vereador Bobadra não chegou a ser votado no Plenário, passando apenas pelas comissões.
O projeto teve parecer favorável na Comissão de Justiça e na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Em seguida, teve votação empatada na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.
Após o empate, o projeto foi encaminhado para análise do prefeito Sebastião Melo (MDB), que teve 15 dias para decidir sobre o texto, mas preferiu silenciar. Diante da omissão e vencido o prazo, a legislação do município obriga a Câmara de Vereadores a promulgar a lei.
Questionado sobre a omissão diante do projeto, o prefeito divulgou uma nota dizendo que "sancionar, vetar ou silenciar" eram “possibilidades constitucionais”.
O prefeito também disse ter optado pelo silêncio em outra proposta semelhante apresentada pelo vereador petista, Aldaci Oliboni, que quer instituir o 8 de janeiro como o "Dia em Defesa da Democracia". A lei de Oliboni ainda não foi promulgada.
