Após omissão do prefeito, a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou e promulgou a Lei nº 13.530/2023, que institui o 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota” no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do município.
A lei é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Bobadra é acusado de abuso de poder econômico por ter utilizado sozinho 43% dos recursos do fundo eleitoral em 2020, quando se candidatou à Câmara pelo extinto PSL.
A proposta de criação do Dia Municipal do Patriota foi apresentada em março e promulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), no dia 10 de julho.
Como é de praxe na tramitação de Projetos de Lei do Legislativo (PLL) utilizados para homenagens e outras propostas de pouca relevância, o texto do vereador Bobadra não chegou a ser votado no Plenário, passando apenas pelas comissões.
O projeto teve parecer favorável na Comissão de Justiça e na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Em seguida, teve votação empatada na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.
Após o empate, o projeto foi encaminhado para análise do prefeito Sebastião Melo (MDB), que teve 15 dias para decidir sobre o texto, mas preferiu silenciar. Diante da omissão e vencido o prazo, a legislação do município obriga a Câmara de Vereadores a promulgar a lei.
Questionado sobre a omissão diante do projeto, o prefeito divulgou uma nota dizendo que "sancionar, vetar ou silenciar" eram “possibilidades constitucionais”.
O prefeito também disse ter optado pelo silêncio em outra proposta semelhante apresentada pelo vereador petista, Aldaci Oliboni, que quer instituir o 8 de janeiro como o "Dia em Defesa da Democracia". A lei de Oliboni ainda não foi promulgada.
Itamaraty de Lula lidera lobby pró-aborto na ONU com radicalismo inédito
“Desastre de proporções bíblicas”: democratas fazem autoanálise e projetam futuro após derrota
Bolsonaro diz que Congresso é mais importante que STF e pode reverter inelegibilidade
Copom eleva juros e dá bronca no governo mais uma vez
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF