A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de lei que modifica a gestão dos partidos políticos e cria novas normas para administração do Fundo Eleitoral. Os deputados haviam aprovado o texto-base do projeto na terça-feira (3) e finalizaram a votação após a análise dos destaques na noite desta quarta-feira (4).
A votação não contemplou uma possibilidade que estava no radar e que, desde que foi citada por parlamentares, causou polêmica entre os políticos e nas redes sociais: o aumento dos recursos públicos do Fundo Eleitoral, que podea chegar a R$ 3,7 bilhões. No entanto, apesar da falta de votação sobre o tema, a Câmara não barrou em definitivo o aumento – ao contrário, deixou aberta a possibilidade de elevação.
Isso porque os deputados definiram que o Fundo Eleitoral poderá receber recursos inicialmente previstos para as emendas parlamentares, aquelas que os congressistas podem apresentar ao orçamento para obras em suas regiões de origem. A norma não chegou nem sequer a indicar um limite para esses recursos.
O valor exato do fundo, entretanto, será definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviada pelo governo na semana passada e ainda será apreciada pelo Congresso. A tendência, entre os deputados, é de indicar uma elevação do fundo apenas dentro dos limites previstos pela inflação – ou seja, indo dos R$ 1,7 bilhão de 2018 para R$ 1,87 bilhão em 2020. Mas outras alternativas estão sobre a mesa.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse que a votação conduzida pelos parlamentares na noite dessa quarta-feira “corrige distorções” na legislação sobre os partidos políticos. Segundo o parlamentar, o Fundo Eleitoral é essencial diante da proibição das doações de pessoas jurídicas a campanhas políticas. “O fundo não tira dinheiro da saúde, da educação. Tira dinheiro das emendas parlamentares. Das emendas que os deputados mandariam para os seus estados. Quanto será esse recurso, isso ainda será definido na LOA”, declarou.
O aumento das verbas do Fundo Eleitoral, entretanto, tem como opositor o próprio relator da lei votada nesta quarta pelos deputados, Wilson Santiago (PTB-PB). “Entendo esse valor [de R$ 3,7 bilhões] como muito elevado. Mas considero razoável a manutenção daquilo que foi apresentado na campanha eleitoral anterior, a de 2018”, disse.
O fundo e os partidos
O Fundo Eleitoral foi implantado em 2017. Trata-se de um montante composto apenas por verbas públicas. Sua criação se deu como uma resposta à proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Embora o aumento dos recursos do Fundo Eleitoral seja publicamente contestado por muitas lideranças políticas, são poucas as que criticam a existência em si do composto. O entendimento é que não há como fazer as campanhas políticas sem os recursos. “Sem uma espécie de financiamento público, só teríamos ricos se elegendo no Brasil. O fundo acaba sendo uma espécie de valorização da democracia”, afirmou o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Ainda que a votação da quarta-feira não tenha contemplado o aumento do Fundo Eleitoral, os deputados analisaram outros temas ligados aos recursos. Um deles foi a proibição à transferência de recursos do Fundo entre os partidos, que havia sido sugerida por parlamentares. Opositores à medida alegaram que a proposta fortaleceria a existência de “partidos de aluguel”.
Outra proposta derrubada na quarta-feira foi a determinação de que os recursos devolvidos por partidos que não queiram usar o Fundo sejam distribuídos às outras legendas. A medida havia sido contestada principalmente pelo Novo, contrário à proposta.
“Entendo que o plenário tomou decisões positivas. A lei foi apresentada em 2018 e foi uma decisão de vários parlamentares, recebeu emendas de membros dos diferentes partidos. É um projeto polêmico em que tivemos que buscar consenso para a aprovação”, declarou o deputado Wilson Santiago.
