Como ficou a nova composição da Mesa Diretora da Câmara após a reeleição de Lira

Além de reeleger o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), outros 10 membros da Mesa Diretora foram eleitos nesta quarta-feira (1º) pra o biênio 2023/2024. O comando da Casa é distribuído entre o presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Além deles, são eleitos quatro suplentes para as secretarias.

Como tradicionalmente os membros dos demais cargos da Mesa Diretora são eleitos por acordos, não houve surpresas. O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente nacional do partido, era candidato único à primeira vice-presidência. Ele havia exercido o cargo no primeiro biênio da legislatura passada e foi eleito por 456 votos.

A segunda vice-presidência foi o único cargo onde houve mais de uma candidatura. O candidato oficial do bloco parlamentar que apoiou Lira era o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que foi eleito por 385 votos. Contudo, disputou o cargo com o deputado Luciano Vieira (PL-RJ), que concorreu com uma candidatura avulsa e abocanhou 94 votos.

Além da presidência da Casa, a primeira secretaria foi o único posto onde houve reeleição. O deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE), presidente nacional do partido, manteve o cargo para o biênio com o apoio de 411 deputados.

Por acordo entre os partidos, a segunda secretaria permaneceu sob o comando do PT, que agora passa a ser chefiada pela deputada Maria do Rosário (RS). Ela foi eleita com 371 votos. A terceira secretaria será ocupada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que obteve 467 votos. O titular da quarta secretaria será o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), eleito por 447 votos.

As suplências serão exercidas pelos deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE), eleitos com 420 votos, 398 votos, 389 votos e 362 votos, respectivamente.

Como se definiram os acordos pelos cargos da Mesa Diretora da Câmara

A distribuição dos cargos da Mesa Diretora seguiu, em parte, o chamado critério da proporcionalidade, que permite aos partidos fazerem suas escolhas por espaços de acordo com o tamanho das bancadas. Porém, a definição também ocorreu por acordos políticos definidos entre os partidos.

Pelo critério da proporcionalidade, por exemplo, a primeira vice-presidência deveria ser ocupada pelo PL, que almejava o cargo por ser a maior bancada. A federação partidária liderada pelo PT também tinha ambição pelo posto, a despeito de ser a segunda maior bancada da Câmara.

O que assegurou a primeira vice ao Republicanos foi um acordo entre o partido e o PL em torno da presidência do Senado e da presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), segundo apurou a Gazeta do Povo com dirigentes de ambos os partidos.

O Republicanos apoiou a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) pela presidência do Senado e também pode fechar apoio à candidatura do deputado estadual André do Prado (PL) na eleição da Alesp, que ocorre em 15 de março.

Além de ficar com a primeira vice-presidência, o Republicanos também assegurou acordo com o PL e o próprio Lira e os demais partidos para eleger seu deputado Jhonatan de Jesus (RR) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que é de indicação da Câmara e ficou vago em julho, com a aposentadoria da ex-ministra Ana Arraes. A votação ocorrerá nesta quinta-feira (2).

Sem a primeira vice-presidência, o PL fez sua indicação à segunda-vice. O PT chegou a almejar a primeira secretaria e, a princípio, poderia ter direito ao posto. Contudo, Lira atuou para assegurar a recondução de Bivar e manter um acordo firmado quando o presidente do União Brasil abdicou de uma possível candidatura para apoiar a reeleição do presidente da Câmara.

Membros do União Brasil e Lira, por sinal, se queixam de não terem sido devidamente prestigiados na equipe ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assegurar a primeira secretaria foi uma forma de equilibrar as forças com petistas, a despeito do partido ter relutado em aceitar a segunda secretaria.

Outros cargos da Mesa foram distribuídos pelo princípio da proporcionalidade, como as terceira e quarta secretarias ao PSD e o MDB, respectivamente, que teriam direito a um cargo. O mesmo vale para os casos do PSDB e o PDT, que assumem duas suplências.

O que é e o que fazem os cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Seus membros não podem assumir liderança, nem fazer parte de Comissão Especial, de Inquérito, as CPIs, ou de uma comissão permanente, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Regimento Interno da Casa prevê 29 atribuições diferentes da Mesa. Entre eles, ela é a encarregada de: promulgar emendas à Constituição; autorizar a assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; propor ações de inconstitucionalidade que são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF); decidir a quantidade de deputados em cada comissão da Casa. A Mesa deve se reunir quinzenalmente para deliberar e encaminhar as medidas, não podendo faltar cinco vezes seguidas.

Ao todo, são 11 membros, cada um com atribuições distintas:

Presidência: Exerce a representação institucional da Câmara, supervisiona os trabalhos da Casa e preside as sessões plenárias, resolvendo Questões de Ordem (Legisprudência). Além disso, faz parte da linha sucessória da Presidência da República, analisa os pedidos de impeachment contra o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

1º vice-presidente: Substitui o presidente da Casa em suas ausências ou impedimentos e elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução.

2º vice-presidente: Substitui o presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do primeiro vice-presidente. Examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados, fomenta a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos entes federados, com vistas a desenvolver sistematicamente a ação legislativa.

1º Secretário: É o superintendente dos serviços administrativos da Câmara, o "prefeito" da Casa. É responsável por receber correspondências, interpreta e faz observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara, ratifica despesas da Casa e realiza o credenciamento de agentes políticos e de imprensa.

2º Secretário: Promove a gestão de contratos de estágios e do passaporte diplomático.

3º Secretário: Faz a gestão das despesas com passagens aéreas dos parlamentares e examina os requerimentos de licença e justificativa de faltas.

4º Secretário: Faz a gestão do sistema habitacional da Câmara — o que inclui o gerenciamento do auxílio-moradia — e propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis.

Suplentes: Substituem os Secretários da Mesa, de acordo com sua numeração ordinal, e fazem parte nas reuniões da Mesa em suas faltas. Só têm poder de voto em caso de ausência dos titulares.