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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 388 votos a 36 o trecho da PEC da reforma eleitoral que previa acabar com o segundo turno nas eleições para presidente, governadores e prefeitos a partir de 2024. Com a derrubada do fim do segundo turno nas eleições, a Câmara encerrou a primeira votação da PEC. Para que a proposta siga ao Senado, o texto terá de passar por mais uma votação dos deputados – o que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (12).
O fim do segundo turno nas eleições havia sido incluído na PEC pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), durante a tramitação na comissão especial. O dispositivo constava do texto-base da proposta, aprovado na noite de quarta-feira (11). Mas, no plenário, um destaque apresentado pelo PT propôs a derrubada do trecho – o que acabou sendo acatado.
De acordo com o vice-líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), a medida representa um retrocesso para a democracia. Além dos petistas, bancadas como as do PSB, Psol, PP, Solidariedade e MDB orientaram pela derrubada do trecho.
"Nosso destaque era para tirar do texto algo absolutamente absurdo. Aliás, mais um dos absurdos, porque o que era para ser uma reforma política virou uma antirreforma política. O Brasil sabe que quem senta na cadeira é uma única pessoa. No primeiro turno o eleitor vota naquele que prefere, e se o seu candidato não foi ao segundo turno ele escolhe entre os dois mais votados. Eu imagino como seriam as campanhas para explicar para o eleitor como ele iria escolher o seu voto", afirmou Fontana.
Segundo turno seria substituído pelo "voto preferencial"
Pela proposta rejeitada, o segundo turno eleitoral seria substituído pelo chamado "voto preferencial": o eleitor teria de escolher cinco nomes, em ordem de preferência, dentre os candidatos, num único turno de votação.
Segundo a proposta, seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta (50% mais um voto) das primeiras escolhas do eleitor. Se isso não ocorresse na primeira contagem, o candidato indicado menos vezes seria eliminado da apuração e os votos dados a ele seriam transferidos para a escolha seguinte do eleitor.
De acordo com o relatório, os votos em candidato eliminado cujos eleitores não indicaram escolhas seguintes seriam considerados nulos; quando a escolha do eleitor recaísse sobre candidato já eliminado ou fosse em branco ou nula, seria considerada a opção seguinte; feita a redistribuição dos votos e caso nenhum dos candidatos obtivesse mais de 50% dos votos, os procedimentos seriam repetidos "até que algum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos".
O sistema de voto preferencial era fruto de uma emenda do partido Novo à PEC, que foi acatada pela relatora. De acordo com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida acabaria com o chamado “voto útil” no primeiro turno das eleições.
"Como professora de empreendedorismo eu sei que toda inovação gera resistência. Mas isso seria um avanço imenso para sair dessa polarização absurda que a gente vive", disse Adriana Ventura.
Senado demonstra resistência ao conjunto da PEC da Reforma Eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que as mudanças no sistema eleitoral propostas pelos deputados não devem passar pelos senadores. Em entrevista à GloboNews, ele disse que o país deveria seguir as regras eleitorais aprovadas em 2017, no âmbito da reforma política. “Há tendência do Senado é ter um sentimento de que sistema não deva ser modificado”, afirmou Pacheco.
