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Em sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17), os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundão eleitoral para R$5,7 bilhões. Na Câmara, o veto foi derrubado por 317 votos. Houve 146 votos pela manutenção.
A derrubada do veto, porém, ainda depende de votação no Senado, o que deve ocorrer ainda nesta tarde. Se os senadores, assim como os deputados, derrubarem o veto, o valor do fundo será aumentado. Mas, se mantiverem o veto, a decisão de Bolsonaro é a que fica valendo.
A derrubada do veto na Câmara contou com articulação de líderes do Centrão, entre eles do PL (partido de Bolsonaro), do Progressistas (PP) e do Republicanos. O trio de siglas compõe a base de sustentação do Palácio do Planalto e, juntos, pretendem apoiar o projeto de reeleição do presidente no ano que vem.
"Todos aqui sabemos que não se faz eleições sem recursos. O Congresso Nacional fez uma opção pelo financiamento público e esse é o nosso posicionamento", defendeu o deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos na Câmara.
O montante para bancar as eleições de 2022 foi aprovado em julho deste ano pelos parlamentares através de uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o texto, o fundo eleitoral será composto por recursos de emendas de bancada estaduais mais 25% de todo o orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. Portanto, o valor chegaria a R$ 5,7 bilhões.
Com o veto de Bolsonaro, o Executivo chegou a propor cerca de R$ 2 bilhões para financiar as candidaturas através da Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em agosto. Contudo, os congressistas consideraram o montante insuficiente e passaram a articular pela derrubada do veto como forma de garantirem a aprovação do Orçamento de 2022 ainda neste ano.
Caso a derrubada seja chancelada também pelos senadores, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deve restabelecer os R$ 5,7 bilhões em seu se relatório final que será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima segunda-feira (20).
Partidos tentaram votar veto ao fundão eleitoral em conjunto com outros projetos
No início da sessão do Congresso, líderes partidários tentaram uma manobra regimental no intuito de que a votação sobre o veto ao fundão fosse feita ''em globo", onde vários vetos de diversos projetos são analisados de forma conjunta em uma única votação. Em um requerimento apresentado pelo partido Solidariedade, a legenda pretendia votar o veto ao fundão eleitoral junto com um outro veto que trata do reajuste para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Este segundo veto contava com a mobilização dos partidos de oposição, que são contrários ao trecho que trata do fundo eleitoral. “Estão nos obrigando a fazer uma votação que junta esses dois pontos, utilizando a luta dos trabalhadores para não colocar a digital nesse debate do financiamento eleitoral”, criticou a líder do PSol, deputada Talíria Petrone (RJ).
Diante da repercussão negativa, o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) confirmou a retirada do destaque. “Não tínhamos intuito de polemizar”, disse.
Outros vetos derrubados pelos deputados
Além do fundo eleitoral, os deputados fecharam acordo para a derrubada de outros vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre eles o que tratava do reajuste para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância”, argumentou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Além disso, os deputados também derrubaram o trecho que trata da assistência médica na Medida Provisória (MP) 1014/20, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ao sancionar a lei, Bolsonaro derrubou o artigo que estabelece uma política de assistência à saúde para os policiais civis, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público”.
“Sabemos a importância da derrubada do veto [ao plano de saúde da PCDF], que vão dar condições de saúde a estes homens e mulheres que saem todos os dias de casa, sem saber se vão voltar”, disse a deputada Celina Leão (PP-DF).
Os vetos derrubados ainda dependem de votação pelo Senado.
Vetos mantidos pelo Congresso Nacional
Ainda durante a sessão, os líderes fecharam acordo para a manutenção de pelo menos sete vetos do presidente Jair Bolsonaro a diversos projetos. Foram incluídos nesse acordo vetos feitos ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; mudanças em regras de patrocínios de clubes esportivos; mudanças no documento de transporte de carga; além de pontos da LDO e regras para créditos suplementares.
Com a manutenção, esse pontos não serão rediscutidos pelos senadores.
Sem acordo, outros vetos só serão votados em 2022
Ficaram de fora da votação do Congresso Nacional pelo menos três vetos do presidente Bolsonaro por falta de acordo entre os parlamentares. Com isso, serão votados só em 2022 trechos derrubados de projetos como os da quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19, a Lei de Segurança Nacional e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (para distribuir absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade).
“Quero reiterar a posição do PT pela derrubada dos vetos em uma sessão em fevereiro. Tem acordo que isso ocorrerá, e vamos continuar trabalhar pela derrubara do veto pela lei da saúde menstrual e também ao veto de segurança nacional”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder do PT no Congresso.
Alguns pontos do veto à privatização da Eletrobras, como a autorização da compra de ações remanescentes da União por empregados e ex-empregados da Eletrobras e o aproveitamento de ex-empregados da empresa e de suas subsidiárias pelo Poder Executivo também ficarão para 2022.
