Câmara dos Deputados vota PEC da reforma tributária; acompanhe ao vivo

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A Câmara dos Deputados vota o texto da reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, nesta quinta-feira (6). Acompanhe ao vivo as discussões e a votação no Legislativo.

Matéria da Gazeta do Povo mostrou que o relator da proposição na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações no texto na noite de quarta-feira (5). As mudanças foram o resultado de intensas negociações e pressões envolvendo líderes partidários, governadores, prefeitos e representantes de setores produtivos nos últimos dias e visam derrubar resistências e garantir a votação da PEC. A nova versão da proposta incorporou diversas reivindicações, e ainda podem ocorrer ajustes adicionais antes de ser submetida ao plenário.

Com o avanço dos consensos, a expectativa geral é de que a matéria supere os 308 votos necessários à aprovação. Coordenador do grupo da reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) estima placar de 370 votos a favor da medida.

Entre as alterações encaminhadas estão aquelas em favor de interesses de governadores, a alíquota zero para a cesta básica nacional, a entrada em vigor ao mesmo tempo dos impostos CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), a transferência automática aos municípios da parte do IBS e questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Uma das definições ainda esperadas é a que trata dos critérios para a governança do Conselho Federativo, principal exigência dos governadores do Sul e Sudeste, bem como critérios da partilha de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar incentivos dados pela guerra fiscal.

Liberação de recursos federais para pagar emendas parlamentares

Na véspera da votação da proposta de reforma tributária na Câmara, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de mais R$ 5,3 bilhões em recursos federais para pagar emendas parlamentares individuais, segundo dados da plataforma Siga Brasil referentes à quarta-feira (5), mas divulgados nesta quinta (6). Ao todo, o esforço para contemplar demandas dos parlamentares totaliza R$ 7,3 bilhões apenas no mês de julho.

Na chegada à Câmara, na tarde desta quinta, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP- AL), disse que está otimista com a votação da reforma tributária e que espera concluir os trabalhos ainda nesta quinta-feira (6).

Sobre os pedidos de adiamento da deliberação sobre a reforma tributária, ele disse que não há “”plausibilidade” e que quem levanta a questão não está a favor de votar a reforma nem agora nem em agosto, após o recesso parlamentar.