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A Câmara dos Deputados e o Senado retomam as atividades nesta segunda-feira (1º.) após o recesso parlamentar em julho. A Câmara deve analisar Medidas Provisórias (MPs) que vencem nas primeiras semanas de agosto. Já o Senado terá de deliberar sobre uma série de vetos presidenciais, pois alguns deles já trancam a pauta e impedem a realização de outras votações.
De acordo com informações da Câmara, a pauta inclui as discussões sobre a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho, e a MP 1109/22, sobre a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública. Um dos pontos da última é a possibilidade de a empresa cortar ou suspender temporariamente jornadas e salários dos funcionários.
Além disso, os deputados federais ainda podem analisar a MP 1116/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para estimular a contratação e a manutenção dos empregos dessas parcelas da população.
Com relação aos vetos na pauta do Senado, um dos temas é a lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito e a criminalização de fake news - Lei 14.197/2021. Entre outros pontos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho que determinava pena de reclusão de cinco anos para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”.
Os senadores também irão analisar os vetos de Bolsonaro a trechos do Marco Legal das Ferrovias, a Lei 14.273/2021. Outra questão é a deliberação sobre os 11 vetos ao texto sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
O quarto ponto que tranca a pauta do Senado diz respeito ao despacho de bagagens em viagens aéreas. Segundo a Casa, Bolsonaro vetou o retorno da gratuidade ao serviço previsto na Lei 14.368/2022, pois avaliou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e encareceria as passagens.
