Câmara finaliza reforma da Previdência nesta semana. Entenda os próximos passos

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Com os parlamentares retornando ao trabalho após o recesso, a Câmara dos Deputados deve finalizar nesta semana a votação da reforma da Previdência. Os deputados vão votar em 2º turno o texto-base aprovado em julho e também apreciar novos destaques (pedidos pontuais de mudança). Se aprovada novamente por três quintos dos deputados, a proposta já pode começar a tramitar no Senado, a última etapa antes de entrar em vigor.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pelos deputados na noite do dia 10 de julho. A aprovação veio por larga margem de votos – foram 379 votos favoráveis e 131 contra. Por se tratar de uma emenda constitucional, eram necessários, no mínimo, 308 votos (três quintos dos deputados) para a matéria avançar.

Depois, ainda na mesma semana de julho, os deputados votaram os destaques e aprovaram quatro. Esses destaques reduziram as idades mínimas de aposentadoria para policiais federais e professores da ativa, reduziram o tempo mínimo de contribuição para homens da iniciativa privada que estejam na ativa e garantiram uma fórmula de cálculo do benefício mais vantajosa para as mulheres.

Como será o 2º turno na Câmara

Agora, segundo o regimente interno da Câmara, o texto precisa ser votado novamente, no chamado segundo turno. Isso acontece somente com propostas de emenda à Constituição, caso da reforma da Previdência, projetos de lei complementar e projetos de alteração do regimento interno da Casa.

A intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a votação do texto-base comece nesta terça-feira (6), terminando no mesmo dia ou na quarta-feira (7). Mas, para isso, os deputados vão precisar aprovar um requerimento de quebra de interstício, já que a Casa não conseguiu fazer as cinco sessões de intervalo que são obrigatórias pelo regimento. Caso contrário, o início da votação ficará para quarta-feira (7).

E mesmo que a sessão de votação comece na terça, há possibilidade que a votação em si do texto-base seja concluída somente na quarta. Isso dependerá do tempo que será destinado ao debate e das obstruções (mecanismos utilizados pela oposição para retardar a votação).

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, e líderes partidários negociam os procedimentos de votação com a oposição para tentar chegar a um acordo e acelerar a votação. Essas negociações começaram na noite de segunda-feira (5) e devem continuar ao longo desta terça (6). No primeiro turno, não houve acordo.

Assim como na primeira votação, o texto-base vai precisar ser aprovado por, no mínimo, 308 deputados. Caso seja novamente aprovado, serão votados na sequência os destaques.

No segundo turno, os partidos só podem apresentar os chamados destaques supressivos, ou seja, para retirar trechos do texto-base da reforma. Deputados também podem apresentar destaques supressivos individualmente, mas pela dinâmica da Casa todos os destaques individuais tendem a ser rejeitados em globo, ficando somente os de bancada/partido.

A tendência é que somente partidos de oposição apresentem destaques. Com isso, seriam votados somente nove destaques. Em geral, um destaque leva de uma a duas horas para ser apreciado.

Como se tratarão de destaques supressivos, o governo terá que conseguir, no mínimo, 308 votos para derrubar cada um dos destaques apresentados. Caso contrário, eles serão aprovados e modificarão o texto da reforma. Os destaques devem ser votados pelo plenário da Casa na quarta (7) e quinta-feira (8).

O caminho no Senado

Finalizada a votação dos destaques, o texto pode ir para o Senado. Caso o cronograma previsto seja cumprido, a tramitação no Senado começará em 13 de agosto. Primeiro, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode ser modificada. Não há comissão especial no Senado. A comissão especial formada no primeiro semestre pela Casa teve apenas caráter simbólico para acompanhar as discussões sobre o tema enquanto elas aconteciam na Câmara.

Depois, a reforma vai para votação em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Caso os senadores aprovem integralmente o texto vindo da Câmara, a reforma será promulgada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso, em uma sessão solene.

É possível, ainda, que somente parte da reforma seja promulgada. Isso acontecerá caso os senadores aprovem somente parte da reforma e façam alterações em trechos específicos do projeto que não prejudiquem e nem afetem outras partes. Nesse caso, a reforma será “fatiada”: serão promulgados os pontos aprovados em comum nas duas Casas e volta para a Câmara a(s) parte(s) que o Senado modificou.

Agora, caso os senadores aprovem um substitutivo, ou seja, um novo texto da reforma com mudanças que afetam vários pontos, todo o texto terá que voltar para debate na Câmara. Esse cenário é o mais improvável de acontecer.

Alcolumbre, que também é presidente do Senado, diz esperar que o texto seja aprovado pelos seus pares dentro de 45 a 60 dias após início da tramitação na CCJ. A intenção é acelerar os trabalhos para promulgar a PEC no início de outubro.