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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou a pressão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e impôs nesta quarta-feira (3) uma nova derrota ao Palácio do Planalto por meio da aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende parte dos decretos do petista que mudaram o marco legal do saneamento básico. A movimentação amplia a pressão contra o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação do Executivo com o Congresso Nacional.
O PDL sobre os decretos do saneamento foi incluído na pauta de votação após uma reunião de líderes do Centrão. A avaliação dos parlamentares é de que o governo ignorou pedidos feitos por Lira para que o Executivo recuasse das mudanças.
Lira chegou a escalar um time de parlamentares para negociar com o ministro Alexandre Padilha e demais integrantes do Planalto. Segundo o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), escolhido para acompanhar as negociações, Lira decidiu pautar seu PDL para sustar os decretos por falta de resposta por parte de Padilha e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho.
O PDL foi aprovado pelo plenário da Câmara por um placar de 295 votos contra 136. A aprovação contou com grande apoio dos partidos União Brasil, PSD, e MDB, que receberam ao todo nove ministérios de Lula. Republicanos e PP, legendas que vêm sendo cortejadas pelo governo, também foram favoráveis à derrubada do decreto presidencial.
Antes do Projeto de Decreto Legislativo ser votado, a federação PT, PCdoB e PV tentou adiar a apreciação do texto por uma sessão, mas não teve sucesso.
Após a derrota, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE) reconheceu as dificuldades do Planalto em consolidar a base de apoio no Legislativo. Para Guimarães, é preciso "fazer um freio de arrumação". "Os líderes que encaminharam contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo. Vida que segue", argumentou. União Brasil, MDB e PSD, que comandam ministérios, votaram majoritariamente a favor do PDL, ou seja, contra os interesses do governo.
Líder da oposição, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou na sessão que o governo viu que a sua base "derreteu". "É uma base frágil. Ontem [terça-feira, 2] nós já tínhamos visto isso [no adiamento da votação do PL das fake news]. Hoje estamos fazendo justiça ao Parlamento que aprovou um dos maiores marcos legais da história", disse.
A aprovação pelos deputados, contudo, é vista como um "duro recado" de insatisfação com a atitude do governo, de acordo com os parlamentares. Agora o PDL ainda precisa passar pelo Senado Federal para de fato ter validade e sustar os decretos de Lula.
Distribuição de emendas amplia pressão contra Padilha
Além da votação relâmpago do PDL contra o decreto de Lula, o adiamento da votação do PL das fake news e a distribuição de emendas parlamentares ampliaram nos últimos dias a pressão sobre o ministro das Relações Institucionais. Lideranças do Centrão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm se queixado nos bastidores sobre articulação do governo Lula.
A avaliação dos parlamentares é de que Alexandre Padilha tem acumulado funções dentro da articulação do governo e não tem dado vazão às demandas da Câmara. Além disso, os deputados têm se queixado da demora na liberação das emendas que já haviam sido negociadas ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último domingo (30), em entrevista ao jornal O Globo, Lira afirmou que o ministro de Lula " tem tido dificuldades" para atender a base aliada. O presidente da Câmara integra o chamado "superbloco" da Câmara, formado por 173 deputados de PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e da federação Cidadania-PSDB.
Nos bastidores, lideranças desses partidos admitem que há uma "insatisfação" com as entregas feitas por Padilha até o momento. A avaliação no entorno de Lira é de que a articulação do ministro acabou ampliando a resistência dos parlamentares ao texto do PL das Fake News, que sem acordo pela aprovação acabou sendo adiado pelo presidente da Câmara.
Para tentar contornar a crise, o presidente Lula se reuniu na terça-feira (2) com o presidente da Câmara em um encontro fora da agenda oficial no Palácio da Alvorada. Após a reunião, Lula recebeu alguns ministros do núcleo político, entre eles Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). Também estavam presentes os líderes do governo no Senado e na Câmara, respectivamente Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE).
Lula libera emendas depois de derrotas na Câmara dos Deputados
Assessores do Planalto admitem que Lula ouviu de Lira as queixas dos deputados sobre a articulação do governo e prometeu atuar para atender aos parlamentares. O presidente da Câmara alertou o petista de que ainda não haviam sido liberadas as emendas prometidas na aprovação da PEC da Transição, no fim do ano passado.
Após o encontro, Lula determinou que as emendas fossem pagas e que o acordo deveria ser cumprido. As emendas referentes ao ano passado totalizam R$ 6,5 bilhões para a Câmara e R$ 3,5 bilhões para o Senado. Questionado sobre o encontro com Lira, Lula afirmou que a conversa foi "boa". "Toda conversa que eu faço é sempre muito boa", disse durante uma agenda no Itamaraty.
Além disso, a pasta de Padilha começou a liberar nesta quinta-feira (4) emendas referentes ao Orçamento de 2023. A expectativa é de que haja a liberação de R$ 1,6 bilhão das chamadas emendas impositivas. Os recursos serão de convênios entre o Ministério da Saúde e as prefeituras indicadas pelos parlamentares para realização de obras ou custeio de serviços.
Antes de pautar o PDL contra os decretos de Lula na Câmara, Lira disse, em entrevista à GloboNews, que o governo tem problemas de articulação política e que teve uma conversa franca e clara com Lula sobre isso. “Conversa de presidente da República com presidente da Câmara nunca é ruim, sempre é boa para o país”, disse.
Integrantes do governo avaliam que, a partir de agora, o fluxo de liberação de emendas deve "melhorar". A expectativa do Planalto é pavimentar o apoio dentro do "superbloco" de Lira, que conta com nove partidos e 173 deputados, e dentro da aliança formada pelo Republicanos com o PSD, MDB, Podemos e PSC, que soma 142 parlamentares e será a segunda maior força da Câmara.
Petistas defendem manutenção de Padilha na articulação do governo
Nos bastidores, integrantes do PT avaliam que Lira tem ampliado as queixas contra Padilha como uma forma de pleitear mais espaço para seus aliados dentro do governo. Na entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Câmara defendeu o que chamou de uma "descentralização" do governo petista.
"Um sujeito [Padilha] fino e educado, mas que tem tido dificuldades. Não tem se refletido em uma relação de satisfação boa. Talvez a turma precise descentralizar mais, confiar mais. Se você centraliza, prende muito. Há muita dificuldade, talvez pelo tempo que o PT passou fora do poder", disse Lira.
Para lideranças do PT, no entanto, a queixa de Lira se dá pela perda de poder na liberação das emendas do orçamento secreto. A avaliação dos governistas é de que o fim do mecanismo refletiu no poder de Lira sobre o voto dos deputados de diversos partidos do Centrão.
Apesar da proibição do orçamento secreto por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula criou um novo mecanismo baseado em recursos de ministérios que beneficiam parlamentares da Câmara e do Senado. Atualmente essas negociações e liberações estão centralizadas em Alexandre Padilha.
Os recursos que podem ser distribuídos pelo governo Lula, com o objetivo de obter apoio político, chegam neste ano ao patamar de R$ 46 bilhões. Eles estão divididos entre concessão de emendas individuais a parlamentares e emendas de ministérios, que já existiam e são chamadas pelo jargão técnico de RP2. A antiga versão do orçamento secreto era operacionalizada por meio de emendas de relator que ficaram conhecidas pelo jargão técnico de RP9.
Líder do governo na Câmara e próximo de Lira, o deputado José Guimarães tem minimizado as críticas contra Padilha. De acordo com o petista, a cobrança se deve à lentidão do governo em atender às demandas dos parlamentares, mas ponderou que essa morosidade não é culpa de Padilha, mas do "arcabouço político".
