A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode tirar o mandato de sete deputados federais.
Na manifestação, enviada na noite desta segunda-feira (17), a Advocacia da Câmara cita o “risco de convulsão na representação parlamentar” e explica que a decisão só pode ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema.
Segundo os advogados, ainda cabem recursos contra a decisão e, portanto, as perdas dos mandatos podem impactar diretamente no funcionamento e organização da Câmara, “carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessária”.
Com a decisão do Supremo, que muda a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, é a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.
Ao serem efetivadas, as alterações atingem os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), todos do Amapá, e Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Partidos beneficiados pedem aplicação imediata
Dois partidos beneficiados com a mudança (Podemos e PCdoB) pediram ao STF a aplicação imediata da decisão.
A definição do número de cadeiras que cada partido recebe na Câmara dos Deputados segue um cálculo baseado no quociente eleitoral. Esse índice é obtido dividindo o total de votos válidos pelo número de deputados do estado. Com isso, os partidos garantem vagas conforme a quantidade de votos recebidos, e os candidatos mais votados dentro de cada legenda ocupam as cadeiras conquistadas.
Uma mudança na Lei Eleitoral aprovada em 2021 trouxe novas regras para a disputa. Apenas os partidos que atingirem pelo menos 80% do quociente eleitoral podem participar da distribuição inicial de cadeiras. Além disso, os candidatos precisam alcançar individualmente pelo menos 10% desse quociente para serem eleitos.
Como o cálculo gera frações, algumas vagas sobram e precisam ser preenchidas em uma segunda rodada. Nessa etapa, os partidos continuam precisando atingir 80% do quociente eleitoral, mas os candidatos agora devem ter, no mínimo, 20% desse índice.
A exigência de um percentual maior para os candidatos resultou em uma terceira rodada de distribuição, que não estava prevista na lei. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que, nessa fase, as vagas deveriam ser distribuídas apenas entre os partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral. No entanto, o STF derrubou essa interpretação, determinando que todas as legendas que participaram da eleição poderiam concorrer às cadeiras restantes.
Essa decisão do STF muda a forma como as vagas são distribuídas entre os partidos e pode impactar diretamente a composição da Câmara dos Deputados e das assembleias legislativas estaduais. Já as câmaras municipais não serão afetadas, pois a regra já foi aplicada nas eleições anteriores.
Deputados tentam recorrer da decisao
Os deputados que podem perder o mandato protestam e garantem que vão recorrer, mais uma vez, da decisão do Supremo. Em nota, Silvia Waiãpi diz que tem sofrido “ataques e perseguição política”, e classificou a decisão como “injustiça”.
“Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada”, disse.
Já a deputada Professora Goreth disse ter recebido a decisão com “indignação” e que considera inaceitável mudar as regras do jogo “depois que ele já foi disputado, vencido e finalizado”. *Com informações da Câmara dos Deputados
