O que é a PEC da Bengala 2.0, que teve tramitação a jato e está pronta para ser votada

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a idade máxima para indicação de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A alteração permitirá a nomeação de magistrados com até 70 anos. Pela regra atual, só podem ser indicadas pessoas com no máximo 65 anos.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e passou por um processo de tramitação raro na Casa, em especial em relação a PECs. O projeto foi protocolado por Leão em 30 de setembro do ano passado. Menos de dois meses depois, em 23 de novembro, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. E no último dia 9, recebeu novo aval em uma comissão especial dedicada a debatê-la, o que é regra na Câmara para a tramitação de PECs. A comissão havia sido instalada em 25 de novembro, somente dois dias após a vitória na CCJ, e teve apenas três reuniões antes da sessão em que aprovou a proposta.

O projeto conta com o apoio de membros da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), do Centrão e até mesmo da oposição – uma das parlamentares que falou publicamente em defesa da iniciativa foi a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).

Presidente da comissão especial, o deputado Mário Negromonte Junior (PP-BA) chamou a PEC de "tema simples, prático e não há polêmicas".

E sua rápida tramitação indica que a iniciativa venceu um "braço de ferro" interno travado com outra proposição de teor contraditório, mas igualmente defendida pelos apoiadores de Bolsonaro. O projeto em questão é a PEC que tem como ambição "revogar a PEC da Bengala", aprovada pelo Congresso em 2015 e que determinou que a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores se dá aos 75 anos, não mais aos 70.

A "revogação" da PEC da Bengala é uma bandeira histórica de bolsonaristas. Defensores do presidente alegam que a medida limita o número de indicados por Bolsonaro para o STF. Se não houver nenhuma aposentadoria ou abertura de vagas fora do script, Bolsonaro não mais apresentará nomes para a Suprema Corte até o fim de seu mandato. A proposta é de autoria da deputada Bia Kicis (União Brasil-DF). Em janeiro de 2019, ainda antes de tomar posse, ela defendia a derrubada dos efeitos da PEC da Bengala por alegar que o STF precisaria de uma "renovação".

Tanto a "PEC da Bengala 2.0" quanto a proposta que derruba os efeitos da PEC da Bengala original foram aprovadas pela CCJ no mesmo dia. Kicis, que é presidente da CCJ, alegou que o objetivo da comissão que comanda era o de permitir a tramitação das propostas, ainda que elas emitam sinais contraditórios entre si.

Diferentemente da "PEC da Bengala 2.0", a outra proposta encontra mais resistência. A oposição vê na iniciativa um modo de privilegiar Bolsonaro nas escolhas da cúpula do Judiciário, um modo de retaliar o poder por decisões tomadas e um desvio de foco – para os parlamentares, o Brasil tem problemas de maior dimensão que deveriam receber prioridade do Legislativo.

Mas os adversários habituais a Bolsonaro não são o único foco de oposição à iniciativa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é aliado do chefe do Executivo, disse que não pretende dar encaminhamento à proposição que revoga a PEC da Bengala original. Ele declarou que a ideia não tem apoio para seu avanço e que, por isso, não irá sequer instalar a comissão especial para discuti-la. Sem a deliberação de uma comissão especial, o projeto fica impedido de avançar.

Para que a "PEC da Bengala 2.0" seja efetivada, precisa ser aprovada em dois turnos, nos plenários de Câmara e Senado, com duas votações em cada Casa. Em todas as votações precisa do voto favorável de ao menos três quintos dos parlamentares.

Quem ganha com a PEC da Bengala 2.0

A principal justificativa dos parlamentares que defendem a "PEC da Bengala 2.0" é o que consideram uma adequação necessária à PEC de 2015. Segundo eles, foi um equívoco ter aprovado a elevação da idade máxima para 75 anos sem ter ampliado também a idade de corte para entrada nos tribunais.

Os parlamentares alegam que a medida pode representar também benefícios no campo econômico, já que inibe a aposentadoria precoce de magistrados.

Adversários da iniciativa, porém, a enxergam como um mecanismo para conceder mais poder a Bolsonaro e também como um arranjo entre o presidente e o Centrão. Segundo o site O Antagonista, a medida permitiria a Bolsonaro posicionar em destaque nomes como o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que é aliado do presidente. Noronha tem hoje 65 anos e foi cotado por Bolsonaro para ingressar no STF. Por esse motivo, de acordo com o site, a proposta ganhou o apelido de "PEC Noronha".

Em agosto do ano passado, o ministro suspendeu investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no episódio da "rachadinha", em que o congressista é acusado de ter se apropriado de verbas de seus funcionários quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.