Como a briga política pelo controle do Orçamento afetou a produtividade da Câmara

A briga pelo controle da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso reduziu a produtividade na Câmara. Há quase dois meses, os deputados não votam nenhuma matéria em plenário por causa da obstrução de dois grupos distintos de parlamentares. A última votação na Câmara aconteceu no dia 29 de setembro. De lá para cá, não teve acordo para votação de nenhuma proposta — exceto a análise de vetos da presidência da República em sessões do Congresso Nacional.

Uma das obstruções é liderada pela oposição, que quer votar uma medida provisória que definiu que o valor do auxílio emergencial até o fim do ano é de R$ 300. Os deputados da oposição querem garantir o valor de R$ 600.

Já a segunda obstrução é liderada pela própria base do governo, pelo controle da CMO. O DEM argumenta que os partidos firmaram um acordo no início do ano para que um parlamentar da sigla presidisse o colegiado. Mas o PP, da base do presidente Jair Bolsonaro, alega que o acordo foi estabelecido em condições que não mais existem, e por isso quer rever os critérios para a presidência.

O impasse faz com que a CMO não seja instalada – o que trava a aprovação do Orçamento federal para 2021 e outras iniciativas, como a criação do programa Renda Cidadã, projeto para a área social que pode substituir o Bolsa Família.

Obstruções diminuem ritmo na Câmara

A Câmara analisou em média 17,5 propostas por mês em 2020, entre fevereiro e setembro. O recorde de projetos analisados em plenário ocorreu em julho, quando os deputados cancelaram o recesso e analisaram 29 propostas de forma virtual.

Em março, primeiro mês em que o Brasil esteve oficialmente em meio à pandemia de coronavírus, foram 26 propostas analisadas no plenário da Câmara. A partir de março, todos os meses registraram pelo menos 10 propostas analisadas em plenário — até setembro (veja abaixo).

Em todo mês de outubro e até o dia 20 de novembro, nada foi votado no plenário da Câmara. O período coincide com o início da obstrução da oposição e da base do governo, e com o período de campanha eleitoral, que tradicionalmente diminui o ritmo de trabalho no Congresso.

Apesar de dois meses “parada”, Câmara já produziu mais que em 2019

Apesar de quase dois meses sem nenhuma votação em plenário, a Câmara está mais produtiva em 2020, mesmo em meio à pandemia, do que no ano passado. Ao longo deste ano, os deputados já realizaram 140 votações em plenário — metade dos projetos analisados tinha relação com a pandemia de coronavírus. Das 140 votações, 44 foram de medidas provisórias do governo federal.

No ano passado, a Câmara votou 125 propostas em plenário. Em 2018, foram 160 votações, segundo dados da Casa. O ano com mais propostas analisadas em plenário pelos deputados desde 2014 foi 2015, quando foram realizadas 187 votações (veja abaixo o número de votações feitas ao ano desde 2014).

Apesar de ter votado mais propostas, houve menos debate até agora. Até a última sexta-feira (20), a Câmara computava 944 horas de debates e votações em 2020. Destas, 494 horas foram em sessões do plenário.

Ao longo de todo o ano de 2019, foram 6.854 horas de debates e votações. Destas, 1.235 foram no plenário.

Votações que ficaram para depois

As reformas tributária e a administrativa dificilmente serão aprovadas pelo Congresso ainda em 2020.

As propostas se somam a outras que o governo de Jair Bolsonaro elencou como prioridade e não conseguiu fazer avançar no Legislativo, como as PECs que reformulam o pacto federativo e que promovem a desvinculação das receitas de fundos públicos.

O projeto de lei orçamentária para 2021 também está travado.

Principais propostas aprovadas na Câmara em 2020

Entre as principais propostas aprovadas na Câmara — e que já viraram lei — em relação à pandemia está, por exemplo, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Além disso, os deputados também aprovaram propostas que criam linhas de crédito para profissionais liberais e para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários; e que permitem redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante a crise sanitária.

Também passaram pelo aval da Câmara propostas como a que criou uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa e a ampliação do alcance desse auxílio.

Os deputados também aprovaram socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte, além de abrir créditos extraordinários para os Ministérios da Saúde, Relações Exteriores; da Ciência, Tecnologia, Inovações; e Comunicações, além de estados e municípios.