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Com a proximidade das eleições municipais, a Câmara dos Deputados pretende fazer um esforço concentrado de votações em agosto e setembro para agilizar projetos considerados prioritários.
Nesta semana, por exemplo, haverá um esforço concentrado na retomada do trabalho legislativo com votações de segunda a quarta. Apesar de não ser costume, já foi marcada uma sessão deliberativa para esta segunda (12), a partir das 17 horas.
As outras semanas de esforço concentrado ocorrerão nos dias 26, 27 e 28 de agosto, e na segunda semana de setembro (9, 10 e 11/9).
Uma das propostas considerada prioritária é o 2º projeto de regulamentação da reforma tributária que prevê o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.
O enfrentamento dos reflexos da tragédia de inundações no Rio Grande do Sul também segue em prioridade na Câmara por meio de 25 medidas provisórias, a maioria (11) com abertura de crédito extraordinário para o estado. Outras oito medidas dão apoio financeiro às vítimas.
O Plenário ainda analisa, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos, segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que acompanha as tragédias climáticas no estado.
Projeto complementar da reforma tributária
O relator do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), disse que está otimista em relação à aprovação do projeto. "O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma", declarou à Rádio Câmara.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
De acordo com Benevides, a segunda etapa da proposta trata da organização e distribuição desses tributos. "A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração", explicou.
O relator ainda mencionou que o novo projeto também define os impostos sobre patrimônio. "A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis". *Com informações da Agência Câmara
