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A Câmara dos Deputados pode iniciar, a partir desta semana, uma pauta de votações que inclui temas não relacionados à pandemia de Covid-19. O indicativo foi dado durante reunião dos líderes da casa ocorrida na quinta-feira (8). Uma das propostas que deve entrar nas prioridades dos deputados é o projeto que cria a nova Lei do Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. A iniciativa é defendida pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
Os deputados devem apreciar ainda projetos como uma iniciativa sobre a educação domiciliar. A reforma administrativa poderá também voltar aos debates: o relator da proposta, Darci de Matos (PSD-SC), disse que no próximo dia 20 será fechado um cronograma de audiências sobre a iniciativa. E a Câmara terá ainda que lidar com as negociações no Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até o dia 22 para tomar uma decisão sobre a lei aprovada recentemente pelo Congresso sobre o tema. A expectativa no parlamento é de que o chefe do Executivo sancione a norma com vetos parciais, o que demandará negociações entre o Planalto e os deputados e senadores.
Se realmente implantar a agenda "extra-covid", a Câmara encerrará um período de esforço concentrado voltado à pandemia que se prorrogou por duas semanas e foi encerrado na sexta-feira (9). No intervalo, os deputados votaram propostas como a possibilidade de empresas comprarem e utilizarem vacinas contra a covid-19, novas medidas de auxílio ao setor de eventos e regras para que estados e municípios utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores.
A adoção de uma pauta não estritamente vinculada à pandemia de coronavírus reverteria também uma tendência estabelecida pelas lideranças da Câmara na última terça-feira, quando a sinalização era a de continuar com o foco nas propostas de combate à covid-19. “A tendência vai ser continuar por conta do recrudescimento da pandemia. A gente tende nas próximas semanas a passar de 4 mil mortes por dia, podendo chegar a 5 mil mortes, fica difícil querer discutir reforma no meio disso”, afirmou na ocasião o vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PL-AM), à Gazeta do Povo.
O líder do PTB na Câmara, Nivaldo Albuquerque (AL), disse considerar "bem diversificada" a pauta da casa para os próximos dias. Na avaliação do parlamentar, a gravidade da pandemia torna difícil estabelecer se o tempo destinado exclusivamente à votação de temas ligados à doença é pouco ou o suficiente.
"Nós estamos focados no assunto da pandemia. Mas há outros temas a serem tratados, reformas que a gente precisa avançar. Tem uma reforma eleitoral, pensada para as eleições do ano que vem", disse. A Câmara mantém em atividade, atualmente, um grupo de trabalho que discute modificações na legislação eleitoral.
Líder do PT: "não dá para discutir outros temas"
A ideia de diversificar o foco das votações da Câmara é contestada pelo líder do PT na casa, o deputado Bohn Gass (RS). "Na minha opinião, só poderíamos votar temas ligados à covid. Projetos sobre renda, trabalho, combate à carestia. Mas infelizmente houve o encaminhamento para que os partidos propusessem temas de outros assuntos", declarou.
O petista disse defender que a Câmara promova a votação do projeto de lei derivado da Medida Provisória (MP) 1039, que traz novas regras para o pagamento do auxílio emergencial. A iniciativa estabelece o benefício em quatro parcelas de R$ 250 para o público geral. Famílias monoparentais chefiadas por mulheres terão o benefício em R$ 375. Para famílias formadas por uma única pessoa, o valor é R$ 150. A MP não possibilita a inclusão de novos contemplados com o benefício - a medida é válida apenas para os que já foram alcançados em 2020.
O texto foi decretado pelo governo Bolsonaro em 18 de março e tem validade imediata; para que seu efeito seja continuado, entretanto, precisa ser transformado em lei pelo Congresso. A expectativa de Bohn Gass é que o Legislativo vote a medida e modifique o valor do benefício. "Os R$ 150 que estão colocados agora são muito pouco. Queremos que a casa paute esse tema", disse o parlamentar, lembrando que em 2020 o Congresso foi responsável por modificar o valor do benefício. Inicialmente, o governo havia proposto R$ 200 mensais; após interferência do Legislativo, o benefício foi reajustado para R$ 600.
Coronavírus ainda será tema de debate na Câmara
Mesmo sem a exclusividade, a Câmara ainda poderá discutir temas ligados à pandemia de coronavírus nas próximas semanas.
Uma das iniciativas que entrou para o radar dos deputados é a da quebra ou flexibilização de patentes de vacinas contra a covid-19. O assunto também está em debate no Senado e foi o tema de uma audiência na Câmara na quinta-feira (8). O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), autor de um projeto que flexibiliza as patentes, disse que sua proposta "é intermediária e menos radical do que a quebra" e que pode contribuir com a aceleração da imunização.
CPI promete movimentar Senado
Na mão oposta à Câmara, o Senado tende a ter sua agenda bem atrelada à pandemia nas próximas semanas. Mas não por uma decisão da casa, e sim por um elemento externo: a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a instalação de uma CPI para apurar a responsabilidade de governos na pandemia de coronavírus.
Barroso emitiu sua decisão na noite de quinta-feira (8). A medida contraria o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que buscava impedir a instalação da CPI. O regimento do Senado determina que a instituição de uma CPI deve ocorrer quando há a assinatura favorável de 27 senadores, barreira que a CPI atual havia quebrado desde o início do ano. Pacheco, ainda assim, se recusava a promover a formalização do colegiado por entender que a medida não contribuiria para o combate à pandemia e também por exigir a presença física de parlamentares no Congresso. Pouco após a decisão de Barroso se tornar pública, Pacheco disse, em entrevista coletiva, que cumprirá a determinação do ministro e buscará que o Senado tenha as condições sanitárias adequadas para o funcionamento da CPI.
