A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) a PEC do voto impresso nº 135/19. A proposta de emenda constitucional foi rejeitada pelo plenário por 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção. Para ser aprovada eram necessários pelo menos 308 votos (dois terços dos deputados).
A PEC já havia sido derrubada na comissão especial, por 22 votos a 11, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o assunto para análise de todos os 513 deputados, justificando que os pareceres das comissões especiais não são terminativos e que é preciso encerrar de vez esse debate.
A Câmara analisou o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, a PEC sofreu resistência da maioria dos partidos e de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, a tendência já era de rejeição da proposta. Veja acima como foi a sessão.
