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O grupo Camargo Corrêa pediu ao ministro Dias Toffoli a suspensão da multa de R$ 1,4 bilhão que aceitou pagar em seu acordo de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. A empresa pediu uma extensão das decisões do ministro que beneficiaram a J&F e a Odebrecht. Assim como as outras empresas, alegou que sofreu pressão indevida por parte de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) para fechar o acordo.
Boa parte do pedido está baseado nas mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro – a Camargo Corrêa pediu acesso integral ao material, apreendido na Operação Spoofing, que prendeu os hackers que invadiram celulares. Os diálogos, segundo a defesa do grupo, apontariam que não houve livre voluntariedade dos executivos para fechar o acordo, uma vez que eram alvos de processos e prisões preventivas.
“Com espada de Dâmocles sob a cabeça e em situação de disparidade de armas e grave assimetria informacional, a Requerente se viu imersa em uma enxurrada de acusação alardeadas — e constantemente vazadas — na mídia, teve praticamente todas as suas operações empresariais quase que totalmente inviabilizadas por uma série infindável de medidas cautelares e constritivas, viu seus principais executivos presos arbitrariamente e, sem alternativas para a garantia da continuidade de suas atividades, viu-se obrigada a celebrar acordos de leniência com o MPF e com a CGU, com objetivo para preservar alguma chance de sobrevivência empresarial. Não havia alternativa”, disseram os advogados.
Por argumentos semelhantes, em dezembro, Toffoli suspendeu pagamentos da J&F que totalizariam R$ 10,3 bilhões devidos a órgãos públicos e fundos de pensão lesados; e ainda R$ 3,5 bi que a Odebrecht deveria pagar em seu acordo de leniência. O ministro também cedeu acesso total às mensagens hackeadas para que, com base no material, as empresas revisem seus acordos com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), ambos órgãos vinculados ao governo federal.
Até o momento, a Camargo Corrêa informa que pagou R$ 700 milhões de sua multa e que faltam R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados. Atualmente, diz que passa por grave situação financeira em razão do prejuízo a seu caixa, atividades e imagem em razão do acordo.
Diz que antes da Lava Jato o grupo tinha 75 mil funcionários e hoje menos que 5 mil. Em 2013, era a quarta maior construtora do país, com receita de R$ 4,78 bilhões. Desde 2018, a empresa passou a sofrer prejuízos consecutivos e no ano passado o patrimônio líquido chegou a quase R$ 2 bilhões negativos.
“A concessão do presente Pedido de Extensão e urgente, notadamente em razão das sérias dificuldades financeiras enfrentadas pelas Requerentes, as quais impossibilitam o cumprimento de todas as obrigações financeiras originalmente acordadas o que, inevitavelmente, está a ameaçar sua sobrevivência financeira”, dizem os advogados.
O pedido já foi encaminhado a Toffoli. Na semana que vem, o ministro André Mendonça receberá representantes de várias companhias processadas na Lava Jato e que fecharam acordos de leniência com o MPF, AGU e TCU. Ele tentará uma conciliação, dentro de uma ação de partidos de esquerda – PSOL, PDT e Solidariedade – que também acusam os procuradores de coação nas negociações do acordo de leniência.
