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Mais de 50 lideranças dos caminhoneiros autônomos e celetistas se reuniram neste sábado (18), em Brasília, para definir uma agenda única para a categoria. Em nota, eles afirmam que o objetivo do encontro foi alcançado. Outros 60 representantes acompanharam as discussões pela transmissão ao vivo da reunião.
Entre os pontos defendidos, estão medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade do piso mínimo de frete, o aperfeiçoamento do voto em trânsito e o retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao INSS. A possibilidade de greve não foi discutida pelos caminhoneiros.
O encontro foi coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), e pelo Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC).
Segundo o presidente da Abrava, Wallace Landim, o "Chorão", um dos líderes da greve nacional de 2018, e Plínio Dias, presidente do CNTRC, o debate serviu para unir a categoria. Um dos pontos centrais das declarações feitas durante mais de oito horas de reunião foi a necessidade de união entre os transportadores.
A convocação dos representantes foi articulada pelo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sindicam) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Dahmer, o "Liti", que é diretor da CNTTL. As pautas definidas deverão ser apresentadas ao governo federal.
O que querem os caminhoneiros autônomos e celetistas
A categoria iniciou a discussão com uma "pauta de discussão mínima" formada por 11 itens e definiu oito pontos de ação para a agenda nacional. Ficou decidido que na próxima segunda-feira (20) serão enviados ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade do piso mínimo de frete. Os caminhoneiros pedirão para serem recebidos pelos ministros da Corte.
A Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, presidida pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), que esteve presente no encontro, deve apoiar a demanda da categoria pelo retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao INSS. O colegiado deverá apresentar um Projeto de Lei sobre o tema para análise do Congresso.
A Frente Parlamentar também deve solicitar a caráter de urgência no PL 2574/2021 a inclusão da "Lei do DTE – Documento de Transporte Eletrônico" sobre o INSS pago pelos caminhoneiros. As lideranças pretendem levar a pauta ao Executivo e aos ministérios para "equacionar as obrigações e direitos previdenciários" da categoria.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) será acionado para intensificar as fiscalizações nos portos, "em razão da exposição do transportador portuário à agentes nocivos à saúde, em especial, pelo uso do scanner com exposição a radiação".
O projeto da BR do Mar também foi parte das discussões. Os líderes vão solicitar a realização de audiências públicas para discutir o impacto no setor de transporte "diante das incertezas dos impactos sociais em decorrência de sua implementação".
Eles pretendem pedir ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a suspensão cautelar imediata da liberação de caminhões de 11 eixos, com capacidade total de 91 toneladas, prevista para valer a partir do dia 1º de outubro. Segundo as lideranças, a medida visa a "segurança coletiva". Caso o Contran não determine a suspensão, a demanda será apresentada à Justiça.
Os caminhoneiros pedem que as entidades representativas da categoria sejam incluídas na audiência pública para discutir o PL 750/2021, que trata das políticas de preço adotadas pela Petrobras sobre os combustíveis e derivados de petróleo. Eles afirmam que irão apoiar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a estatal, a CPI da Petrobras.
Além disso, a categoria defende que o projeto para permitir o voto em trânsito, já aprovado pela Câmara, seja aperfeiçoado para garantir o voto nas eleições municipais.
As próximas reuniões entre os líderes dos caminhoneiros autônomos e celetistas já foram agendadas para o dia 16 de outubro no Rio de Janeiro e 20 de novembro no Rio Grande Sul. Nesse encontros, os representantes ainda devem discutir a implementação do Documento Eletrônico de Transporte (Dt-e), dos pontos de parada e descanso, de exames toxicológicos, e do marco regulatório do transporte.
