Governador de Santa Catarina é absolvido em ação de impeachment e volta ao cargo

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O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido nesta sexta-feira (27) em um dos processos de impeachment que corria contra ele. Com isso, ele volta ao cargo.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Por seis votos contra três (e uma abstenção), Carlos Moisés foi absolvido da acusação de promover ilegalmente uma equiparação salarial para procuradores do estado.

Votaram contra o impeachment do governador: a desembargadora Cláudia Lambert, o desembargador Rubens Schulz, o desembargador Sérgio Rizelo, o desembargador Carlos Alberto Civinski, o deputado Laércio Schuster (PSB) e o deputado Maurício Eskudlark (PL). Votaram a favor da cassação de Carlos Moisés: o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, o deputado Kennedy Nunes e o deputado Sargento Lima (PSL). A abstenção foi do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Esse mesmo tribunal havia acatado a denúncia contra Moisés no fim de outubro – etapa do processo de impeachment anterior ao julgamento definitivo desta sexta. Com a denúncia aceita em outubro, Carlos Moisés havia sido afastado do cargo. A vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) assumiu o governo de Santa Catarina.

Carlos Moisés era acusado de autorizar uma equiparação salarial dos procuradores do estado, que na prática elevou os vencimentos deles. A equiparação foi oficializada em julho. Segundo a denúncia, isso só poderia ter sido feito com a anuência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) – o que não ocorreu. Sem autorização legislativa, a equiparação caracterizaria crime de responsabilidade, passível de cassação do mandato.

Carlos Moisés responde a um segundo processo de impeachment

Carlos Moisés também é alvo de um segundo processo de impeachment em andamento – e, portanto, ainda corre o risco de perder o cargo. Em 20 de outubro, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou esse pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés.

Após isso, a denúncia também terá de ser acatada por um Tribunal de Especial de Julgamento, formado por cinco deputados e cinco desembargadores. E, somente depois, haverá o julgamento em definitivo.

A segundo denúncia contra Carlos Moisés o acusa de crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas que nunca foram entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e a falta de procedimentos administrativos para investigar secretários estaduais que estão envolvidos nas denúncias.

Além desse segundo processo de impeachment, Carlos Moisés é alvo de mais dois pedidos de cassação por supostas irregularidades. Mas esses pedidos ainda nem foram analisados pelo plenário da Alesc – a fase anterior à formação do Tribunal Especial.