Voto contra Moro pode consagrar tendência anti-Lava Jato de Cármen Lúcia no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pode apresentar um novo voto no processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. O julgamento do recurso do petista na Segunda Turma da Corte havia sido retomado no dia 9 de março, mas foi paralisado outra vez após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ele é o único entre os cincos ministros do colegiado que ainda não votou.

Cármen já votou na primeira parte do julgamento, ocorrida em dezembro de 2018, mas tem o direito de modificar o posicionamento enquanto o julgamento não é encerrado, diante de fatos novos ou nova jurisprudência. Nessa ocasião, a magistrada se manifestou contra a suspeição de Moro. Agora, se mudar de visão, pode desequilibrar o jogo a favor de Lula, consolidar sua nova abordagem em relação à Lava Jato e ainda tirar do ministro Kássio Nunes Marques o peso de ter que dar o voto decisivo no processo que envolve o petista e o ex-juiz.

A ministra disse, no julgamento do dia 9, que iria aguardar o voto de Nunes Marques para apresentar o seu. Até o momento, o placar registra dois votos pela suspeição de Moro, dados pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois contrários, de Edson Fachin e da própria Cármen Lúcia.

O julgamento do dia 9 foi marcado por duras críticas de Mendes e Lewandowski à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e à conduta de Moro. Os ministros recorreram às conversas supostamente vazadas dos procuradores e do ex-juiz para pautar seus argumentos e acusar a Lava Jato de descumprimento das normas legais.

Ao final do voto de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia disse que o ministro havia feito "um voto muito profundo, muito sério, com dados muito graves". Lewandowski também foi contemplado com elogios da ministra: ela disse que era uma honra conviver com ele na Corte e chegou a recordar a atuação do ministro na "ação penal 470". Esta ação penal é a do mensalão, que foi julgada pelo STF em 2012 em um processo no qual Lewandowski recebeu críticas por votar contra punições à cúpula do PT.

A troca de afagos públicos entre os ministros, embora comum nos julgamentos da Corte, deixou no ar uma possível mudança no entendimento de Cármen.

Cármen Lúcia vai mudar de postura?

Caso a ministra reforme seu voto no sentido de reconhecer a suspeição de Moro, ela consagrará uma mudança de posicionamento em relação à Lava Jato, um processo que já vinha se manifestando nos últimos meses.

Nas votações sobre a operação, o STF costuma ser dividido entre os chamados ministros "lavajatistas", que se manifestam em defesa da operação e de seus integrantes, e os "garantistas", que identificam na operação a violação de práticas legais. Cármen Lúcia sempre foi identificada com o primeiro grupo, ao lado de ministros como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Como presidente do STF, a magistrada foi a responsável pelo voto decisivo contra o habeas corpus preventivo de Lula, em abril de 2018, decisão fundamental para que o petista fosse preso dias depois. Na ocasião, o prédio onde a ministra mora em Belo Horizonte foi alvo de manifestações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do Levante Popular da Juventude, grupos de esquerda.

O processo de "transição" de Cármen Lúcia teve duas etapas importantes em fevereiro. Uma se deu no dia 12, quando a ministra anunciou que deixaria a Comissão do Regimento do STF. A explicação oficial para a saída era a de que a magistrada participa de órgão semelhante em nível internacional; porém, nos bastidores o que foi dito é que ela não gostaria de dividir o ambiente da comissão com os lavajatistas Fachin e Barroso.

Mais decisivo do que isso foi o julgamento do dia 9 daquele mês, quando a Segunda Turma do STF decidiu que a defesa de Lula deveria ter acesso às provas colhidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing. As provas em questão são as conversas de celular de integrantes da força-tarefa da Lava Jato que foram obtidas por meio da ação de hackers.

A Segunda Turma decidiu pela cessão das provas, e Fachin foi o único voto contrário. Nunes Marques também votou pela disponibilização das provas, o que contrariou setores governistas — ele foi a primeira, e por enquanto única, indicação do presidente Jair Bolsonaro a Corte.

Mas, apesar de não decisivo em termos numéricos, o voto mais impactante do julgamento foi o de Cármen Lúcia, favorável à cessão das provas. Isso pelo histórico "lavajatista" da magistrada. Na ocasião, ela justificou seu voto com um questionamento: "a Polícia Federal tem acesso aos dados, o juiz tem acesso aos dados, a promotoria tem acesso aos dados, e a defesa não tem?".

Do início da Lava Jato até os dias atuais, Cármen Lúcia deu diversas declarações públicas em defesa da operação. Ela citou, por exemplo, a Lava Jato como o resultado da evolução do Brasil em combater a corrupção, em um esforço iniciado após a promulgação da Constituição de 1988. E também declarou que não via ameaças à existência da operação.

A sequência de mensagens supostamente vazadas entre membros do Ministério Público Federal e do ex-juiz Sergio Moro, porém, pode ter influenciado no juízo da magistrada sobre a operação. Ela chegou a ser citada diretamente pelo procurador Deltan Dallagnol em uma conversa atribuída a ele.

O pretenso diálogo teria ocorrido entre Dallagnol e seus colegas em julho de 2018, no dia em que Lula quase deixou a cadeia. Na ocasião, um desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a soltura do petista, mas uma mobilização entre Moro, Lava Jato, Polícia Federal e outros setores do Judiciário impediu o cumprimento da decisão.

Dallagnol, segundo a suposta mensagem, teria falado a um colega que Cármen Lúcia teria ligado ao então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para que ele impedisse a liberação de Lula. Como ministro, Jungmann era o chefe da Polícia Federal. O ex-ministro nega que a solicitação tenha ocorrido.

Possível mudança de voto reduz fardo de Nunes Marques

O anúncio de Cármen Lúcia foi o de apresentar o voto sobre o caso Moro-Lula apenas após o ministro Nunes Marques declarar o seu. É possível, portanto, que o voto da ministra não afete o resultado — se Nunes Marques decidir pela suspeição de Moro, já será formada a maioria na Segunda Turma, com os votos dele, de Gilmar Mendes e de Ricardo Lewandowski. Caso Nunes Marques decida que Moro não foi parcial nos processo contra Lula, ele, em tese, finaliza o julgamento a favor do ex-juiz. Mas isso pode ser o gatilho para Cármen Lúcia efetivamente modificar seu voto.

De todo modo, o cenário com Cármen Lúcia deixando no ar uma modificação no voto, seja qual for o posicionamento, tira de Nunes Marques o peso de ser o "voto de minerva" na decisão da Segunda Turma. O ministro chegou ao STF com a bênção de Bolsonaro, mas questionado por apoiadores do presidente por não ter um perfil tão conservador quanto sua base gostaria. O presidente da República disse que nomearia uma pessoa "terrivelmente evangélica" para a Corte.

Há a possibilidade de o peso para Nunes Marques ser ainda menor, já que existe a chance de o julgamento nem sequer ter continuidade. A decisão do ministro Fachin de anular todas as ações contra Lula na Lava Jato, sob a alegação de que os processos não deveriam ter ocorrido na vara de Curitiba, pode motivar o STF a entender que não precisa mais discutir se Moro foi parcial ou não. O plenário da Corte deve se reunir nas próximos semanas para decidir se mantém ou não a decisão de Fachin.