A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia acompanhou os demais ministros da Primeira Turma no recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados que são julgados na Primeira Turma da Corte. “Seria um descumprimento do nosso dever não receber”, disse a ministra ao se referir a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao mencionar os fatos que antecederam os atos de 8 de janeiro, Cármen Lúcia mencionou o livro “A máquina do golpe”, de Heloisa Murgel Starling, que, de acordo com a ministra, “mostra como não se faz um golpe em um dia e como o golpe não acaba em uma semana ou em um mês”.
Ao se referir aos próximos passos do processo, a ministra destacou que “se a participação foi criminosa para obstar ou para favorecer ou para realmente ser partícipe do golpe, é outra história”.
A ministra lembrou ainda que pediu a antecipação da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), justificando que havia “coisas que não entendia muito bem”.
Para ela, os acontecimentos após as eleições de 2022 não estavam sendo acolhidos tranquilamente, “embora não houvesse nada formalizado”. “Não se formaliza golpe, não se planeja as escancaras, embora houvesse uma sucessão de atos e fatos que são descritos na passagem de seu desenrolar”, completou a ministra.
Julgamento da denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados por suposta participação no plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Junto de Bolsonaro estão sendo julgados os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Os denunciados pela PGR são acusados pelos crimes de:
- organização criminosa armada, com pena de 3 a 8 anos de prisão;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos;
- golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de reclusão;
- dano qualificado contra patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 a 3 anos de detenção.
