Carol de Toni acelera votação de projetos contra “regime judicial”

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou nesta segunda-feira (9) que dará prosseguimento a pauta de projetos para frear os “ abusos” do Supremo Tribunal Federal (STF) no colegiado. A declaração ocorreu durante a coletiva de imprensa da oposição no Senado, após a entrega do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a deputada, o Congresso não pode mais “calar diante de tantas afrontas à nossa Constituição”. “Uma das respostas para cessar esses abusos de autoridade vindo do judiciário está na CCJC desta semana”, disse.

Entre os projetos previstos para votação na CCJ, nesta terça-feira (10), está o Projeto de Lei 2858/22, conhecido como o PL da Anistia. A proposta garante anistia aos acusados e condenados por manifestações realizadas desde 2022 contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde a última semana, a CCJ vem pautando projetos contra as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado iniciou a análise do pacote de propostas para frear os abusos da Corte, como a PEC 8/2021, que proíbe as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um só ministro do Supremo sem a análise do colegiado. As votações dos projetos não vingaram por conta da pressão da bancada de partidos da esquerda. Eles apresentaram o famoso “kit obstrução” para barrar as votações e criticaram o “revanchismo” contra o STF.

”Tanto falam do Regime Militar, mas agora estamos vivendo em um Regime Judicial e nós parlamentares, que respeitamos o Estado de Direito, estamos fazendo nosso papel institucional e constitucional”, declarou.

Por fim, a deputada reforçou que a tramitação dos projetos contra o STF e o pedido de impeachment são uma “resposta do legislativo” contra o abuso do judiciário. “Não aguentamos mais tantos e tantos anos vendo o Supremo legislar”, reforçou a deputada.

Deputados querem “frear” abusos do STF

Com o receio do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes não avançar no Senado, alguns deputados federais confiam no avanço dos projetos na CCJ para acabar com “farra” do ministro e com “ataques à Constituição”.

Na avaliação do deputado Delegado Caveira (PL-MT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é um “frouxo” e não vai dar prosseguimento no pedido de impeachment. “Esse pedido de impeachment vai ser mais um que não vai prosperar, em virtude da frouxidão que nós temos hoje no Congresso Nacional. Sabemos que o ministro Alexandre de Moraes tem uma relação amistosa com o Pacheco, entre abraços e sorrisos descarados. Tenho certeza que o senador Rodrigo Pacheco é chamado de covarde, junto com mais 49 senadores do Brasil”, disse o parlamentar à Gazeta do Povo.

Caveira defendeu a obstrução nos trabalhos como uma forma de pressionar o andamento do pedido de impeachment e de outros projetos contra o STF. Para ele, as propostas serão aprovadas na CCJ, devido a ampla maioria “ser a favor do Brasil”.

O deputado José Medeiros (PL-MT), que já foi alvo do ministro ao ter as redes sociais derrubadas, também disse que não acredita no avanço do pedido de impeachment de Moraes, mas confia na “pressão popular”.

“O que vamos trabalhar é tentar com a população para buscar o apoio do colégio de líderes no Senado, porque nesse momento não temos o apoio necessário, para que o pedido avance. Foi um avanço o presidente ter recebido os senadores e deputados, mas falta buscar o apoio de outros senadores. E quando a gente analisa que tem deputado preso e presos políticos, isso se torna mais urgente ainda”, disse à Gazeta do Povo.