Carol de Toni marca 1ª reunião da CCJ com 24 projetos na pauta

Após ser eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, a deputada Carol de Toni (PL-SC) marcou a primeira reunião do colegiado para a próxima terça-feira (12). Na pauta extraordinária da reunião, constam 24 propostas legislativas voltadas a área da segurança pública e justiça.

Um dos projetos para análise é o PL 986/19, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que estabelece pena mínima de 25 anos de prisão a partir da terceira reincidência na prática de crimes considerados graves, como os dolosos contra a vida e os hediondos.

Outra proposta, a ser analisada na CCJ, é o PL 464/22 da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O projeto aumenta a pena de estelionato em casos em que há exploração sexual ou a vítima é refugiada. Com a proposta, a exploração sexual e a ocasião de guerra, estado de defesa ou estado de sítio passam a ser circunstâncias que sempre agravam a pena.

Também consta, entre outros projetos, o PL 5.148/19 que "destina recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância".

De acordo com a deputada, a presidência da comissão será uma oportunidade para “debater os grandes temas da sociedade, de relevância nacional e compor toda a multiplicidade de interesses que existem na casa”.

“É uma oportunidade também de fazer uma pauta equilibrada, que tenha diálogo. Vou prezar pela sensatez, prestigiando a representatividade de todos os partidos também. E isso implica, é claro, na medida do possível, pautar temas de interesse conservador”, disse em entrevista à Gazeta do Povo.