Caroline de Toni é eleita presidente da CCJ da Câmara dos Deputados

• 0

O Partido Liberal, maior bancada da Câmara dos Deputados, com 96 parlamentares, assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. A presidente da comissão será a deputada Caroline de Toni (PL-SC), conhecida também como Carol de Toni. Ela foi eleita com 49 votos nesta quarta-feira (06). Houve também 9 votos em branco. A parlamentar vai substituir o deputado Rui Falcão (PT-SP) no comando da comissão.

A nova presidente da CCJ agradeceu o apoio do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido na Câmara, Altineu Cortês. "Apesar das adversidades, eles sustentaram meu nome", disse a deputada. Ela se referia à rejeição que sofreu por parte de deputados governistas e até mesmo do Centrão por ser uma parlamentar de direita. A deputada ressaltou também que os conservadores tiveram votação histórica nos estados, e que por isso não entendeu tamanha rejeição ao seu nome. Ela reforçou que está aberta ao diálogo.

“Os parâmetros da nossa atuação serão pautados na Constituição e no Regimento Interno da Casa. Temos que ter uma visão de aprovar leis necessárias e boas para a sociedade brasileira. Não quero ter metas de quantidade, mas de qualidade", afirmou a parlamentar, segundo declaração publicada pelo site da Câmara dos Deputados.

A definição sobre o comando das comissões, um mês após o início do ano legislativo, saiu depois de uma reunião do presidente Arthur Lira, do Progressistas, com os líderes partidários, com a indicação e a distribuição entre as legendas dos comandos dos colegiados.

De acordo com o regimento interno da Câmara, o partido que tem maior número de deputados tem a prioridade na escolha, e por isso o PL optou pela CCJ, por onde passam todas as propostas que serão analisadas pela Câmara.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT), segunda maior legenda na Casa, ficou com a Comissão de Saúde, a que tem o maior volume de emendas, num total de R$ 4,5 bilhões.

Disputa pela liderança da CCJ

Dentre as prioridades que o PL poderá defender à frente da Comissão de Constituição e Justiça estão pautas que influenciam diretamente na vida do cidadão brasileiro, como a questão do saneamento básico e a incidência de impostos sobre os rendimentos de quem ganha até dois salários mínimos. Além disso, há uma extensa pauta que trata de costumes - com questões que vão desde o aborto até limitar decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, até a anistia a quem participou ou organizou atos durante a campanha presidencial de 2022, e para os presos no 8 de janeiro.

A batalha pela liderança da Comissão de Constituição e Justiça pelo PL teve início ainda no ano passado, depois do PT ter liderado o colegiado, e com o compromisso de Lira de fazer o revezamento entre os partidos. A troca no comando das comissões é realizada a cada ano, conforme determina o regimento interno da casa, de acordo com a proporcionalidade das bancadas.

Mas o acordo firmado para que o PL assumisse a CCJ quase naufragou depois que o partido indicou a deputada Caroline de Toni (PL-SC) para a presidência, após Alexandre Ramagem (PL-RJ) ter deixado a disputa para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro. O próprio Arthur Lira teria tentado, de acordo com interlocutores, convencer a sigla a trocar o nome da parlamentar. Isto porque a deputada é tida por alguns colegas como muito alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que poderia dificultar a vida do governo na comissão.

O líder do partido, Altineu Cortês (RJ), disse que não abriria mão, apesar de fontes citarem que chegou a ser cogitada a troca do comando por outro parlamentar considerado mais moderado, Luiz Carlos Motta, que em 2023 relatou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), e até mesmo a possibilidade de ceder o comando para o União Brasil, que também cobiçava a CCJ. Mas, no fim, Carol de Toni foi eleita e assumiu a presidência da comissão.

A deputada Caroline de Toni evitou declarações polêmicas antes da escolha oficial, mas já adiantou que evitará discutir as pautas de costumes logo no início de sua gestão à frente da comissão.

Segundo a parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça deverá prestigiar todos os partidos, mas "a gente tem que mediar todos os tipos de interesse. A gente tem que ter bom senso. Mas eu sou uma deputada de direita, e, na medida do possível, nós vamos pautar algumas coisas, tendo clima, o aspecto social", disse.

Sobre temas polêmicos, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 janeiro, a deputada disse que precisará organizar a pauta, já que existem mais de 6 mil projetos em análise. Mas ela lembrou que boa parte dos brasileiros hoje não tem água tratada, e que pessoas que ganham pouco pagam Imposto de Renda, questões que refletem os interesses da sociedade.

Ela também ressaltou que o PL, que recebeu votos de grande parte da população, também deverá olhar para os interesses desse eleitor. A vice-presidência da CCJ também deverá ficar com o Partido Liberal, com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Nesta quarta-feira, a instalação das comissões foi marcada por bastante tumulto, com a indefinição de nomes, insatisfação de parlamentares com escolhas e até uma reunião de emergência com o presidente, Arthur Lira, e por fim, a lentidão do sistema da Câmara dos Deputados, para atualização das indicações dos partidos e a votação.

PT fica com Comissão de Saúde

Já o aspecto financeiro foi um dos fatores determinantes para que o PT elegesse a Comissão de Saúde entre as principais que o partido irá presidir em 2024. Essa é a comissão da Casa que detém o maior volume de emendas, isso pode ajudar a sigla na eleição de prefeitos já em outubro, além do tema ser caro ao partido, com a definição de investimentos e políticas públicas na área. A legenda busca ampliar a sua base eleitoral, já de olho na sucessão presidencial em 2026.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados com 28 votos. Ele substitui Zé Vitor (PL-MG) na chefia do colegiado.

Dr. Francisco é médico e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Já foi prefeito do município de São Francisco do Piauí (PI).  Em 2024, apresentou o Projeto de Lei 529/24, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika.

Durante a gestão do PL à frente da comissão, havia a expectativa de que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fosse convidada para falar sobre a nota técnica pró-aborto do governo, que acabou revogada.