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A deputada Caroline De Toni (PL-SC), nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou na sexta-feira (8) ao jornal Folha de S.Paulo que é favorável a facilitar a tramitação de anistias a condenados por atos relacionados ao 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, a Câmara tem alguns projetos de lei em análise que visam conceder anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que era relatora das propostas e havia emperrado sua tramitação, perdeu a relatoria dos projetos ao não ser indicada por seu partido para a CCJ. Agora, De Toni poderá indicar outro relator.
A nova presidente da CCJ ressaltou que há "uma reclamação muito forte por parte dos advogados, das pessoas que participaram de manifestações no 8 de janeiro, de que os advogados não tiveram acesso aos autos, ou de que a sentença não é individualizada" e acrescentou que, a depender do apelo social, poderá pautar os projetos de anistia.
De Toni também afirmou que vê exagero nas acusações contra Bolsonaro e indicou que poderia também pautar um projeto para anistiá-lo. "Não vejo que ele tenha cometido nenhum crime para ter sido declarado inelegível. Ele está dentro das quatro linhas da Constituição. Acredito que havendo conveniência, oportunidade, um apelo social, um apelo político… E não farei isso antes de ouvir as bases partidárias, antes de ouvir os líderes e o próprio Bolsonaro", comentou.
Na mesma entrevista, a nova presidente da CCJ expressou preocupação com os abusos do Judiciário e o respeito às prerrogativas dos parlamentares, mas lembrou que qualquer avanço em projetos que coíbam a invasão de competências dependeria da vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
