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A deputada Caroline De Toni (PL-SC), nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, priorizou um conjunto de projetos anticrime para sua primeira reunião deliberativa chefiando a comissão, que ocorrerá na próxima terça-feira (12).
Entre as propostas a serem analisadas está o PL 986/2019, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que propõe uma pena mínima de 25 anos para reincidentes em crimes graves após a terceira condenação, abrangendo delitos hediondos, dolosos contra a vida, roubo e tráfico de drogas.
O PL 464/2022, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), também estará em pauta. Seu objetivo é ampliar as circunstâncias agravantes no Código Penal e dobrar a pena por estelionato quando as vítimas são mulheres, crianças ou adolescentes explorados sexualmente.
Outra proposta anticrime é o PL 2.663/2023, do deputado Pastor Gil (PL-MA), que visa ao endurecimento das penas para estelionato, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência ou com baixa escolaridade.
Ao todo, há 24 propostas a serem analisadas na primeira sessão chefiada por De Toni na CCJ. Ela já chegou a declarar que a Comissão poderá discutir a anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, mas os projetos relativos a este tema não estão na pauta da primeira reunião do ano da CCJ.
Tida como uma das parlamentares mais afeitas à ala conservadora da Casa, Carol de Toni, além de oposição ao governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reconhecidamente, mais próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
