Quem é Caroline de Toni, eleita presidente da comissão mais importante da Câmara dos Deputados

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta (6), é tida como uma das vozes mais críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o ativismo judicial e legislativo.

O nome dela já estava confirmado para assumir a mais importante comissão da Câmara desde o ano passado, mas chegou a ter o cargo ameaçado por conta de negociações entre os partidos da base e da oposição a Lula. O PL, no entanto, bateu o pé e manteve a influência de maior bancada da casa para eleger correligionários em algumas delas – Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, vai presidir a comissão de Educação.

Caroline de Toni será responsável por decidir sobre a pauta para discussão entre as mais de seis mil propostas que aguardam votação na comissão.

Durante os seus primeiros quatro anos como deputada, De Toni despontou como uma importante aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que lhe garantiu a maior votação para uma deputada federal na história de Santa Catarina para a reeleição – foram 227 mil votos.

Formada em Direito, Caroline de Toni teve destaque durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a invasão de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com fortes críticas à doutrinação política e situações de extrema pobreza nos assentamentos visitados pelo colegiado.

Além disso, a deputada catarinense é defensora do Estatuto do Nascituro, em tramitação na Câmara dos Deputados há vários anos, e defende diversas bandeiras ligadas aos partidos de direita, como o direito à propriedade, acesso a armas e outros temas da chamada "pauta de costumes".

A presidência da comissão, diz a deputada, será uma oportunidade para “debater os grandes temas da sociedade, de relevância nacional e compor toda a multiplicidade de interesses que existem na casa”.

“É uma oportunidade também de fazer uma pauta equilibrada, que tenha diálogo. Vou prezar pela sensatez, prestigiando a representatividade de todos os partidos também. E isso implica, é claro, na medida do possível, pautar temas de interesse conservador”, disse em entrevista à Gazeta do Povo.

Caroline de Toni expressou preocupação com o ativismo legislativo e a proliferação excessiva de leis no Brasil nas três esferas de poder, destacando a importância de leis mais eficazes visando aprimorar as já existentes e aprovar apenas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) de relevância nacional. Entre suas prioridades, mencionou o realinhamento do Poder Judiciário às suas atribuições originais.

Questionada sobre sua relação com o governo e a aceitação na CCJ, Caroline enfatizou que terá uma gestão equilibrada e respeitosa na coordenação do colegiado. Apesar de seu posicionamento de direita, destacou abertura para o diálogo e respeito às diferentes visões políticas representadas na comissão.

“Pretendo ver o sentimento do plenário, para aprovar as pautas que vamos votar. Teremos pautas com temas de direita, mas não que isso vai ser toda a pauta. O que eu posso assegurar é que vamos ter os temas de relevância sendo votados”, pontuou.

Entre as pautas prioritárias que devem ser discutidas na comissão está a PEC 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caroline de Toni afirma que ela é essencial para garantir segurança jurídica.

A deputada também menciona temas como a defesa da propriedade privada no campo – como os projetos sugeridos na CPI do MST – e a majoração de penas para crimes graves como relevantes para o país.