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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento do inquérito que investiga o esquema das joias.
Dessa vez, os advogados pedem que seja dado a Bolsonaro o mesmo tratamento do presidente Lula, que teve arquivado um pedido de investigação sobre relógios de luxo recebidos de presente de chefes de Estado.
Na peça, entregue à PGR, a defesa cita que Lula "manteve consigo relógios de luxo recebidos de presente em seu primeiro mandato – como um Piaget recebido do então presidente francês Jacques Chirac avaliado em R$ 80 mil e um Cartier Santos Dumont de cerca de R$ 60 mil dado pela própria fabricante".
Os advogados argumentaram que Bolsonaro “não tinha como saber” que os presentes não eram seus, mas, sim, da União, como determinou o TCU.
"A conclusão, então, é óbvia: se não sabia que os bens poderiam ser públicos – e ressalte-se que até hoje não há certeza sobre a natureza dos bens, haja vista ao menos a pendência de julgamento processo 011.591/2016-1 pelo TCU –, não pode Bolsonaro ter querido deles se apropriar, logo, não houve peculato doloso", diz trecho da peça, divulgada pelo O Globo.
E ainda acrescentaram que, posteriormente, após tomar conhecimento, Bolsonaro “diligenciou junto aos órgãos competentes para garantir a segura entrega do material em questão em cumprimento à determinação”.
Abuso de autoridade
Segundo a defesa de Bolsonaro, o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar o caso configura abuso de autoridade. Também citam que Moraes deveria ter esperado uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o episódio antes de iniciar uma investigação criminal.
"Ao menos dever-se-ia aguardar o deslinde do feito no Tribunal de Contas da União para se vislumbrar alguma possível tipicidade penal, sendo certo que a instauração e continuação de uma investigação absolutamente prematura e desprovida de plausibilidade jurídica configura inadmissível abuso de autoridade", escreveram os advogados.
Outro argumento apontado pela defesa foi a portaria de 2018 publicada pela Secretaria-Geral da Presidência no governo Michel Temer, que incluía “joias, semijoias e bijuterias” entre os itens que poderiam ser incorporados ao patrimônio pessoal de presidentes da República – chamados de “bens de natureza personalíssima”.
No entanto, a portaria foi revogada pelo próprio Bolsonaro, em 2021, em linha com um acórdão do TCU de 2016 que excluía joias da relação de bens personalíssimos. Porém, os advogados defendem que o texto de Temer merece ser levado em conta por fornecer “valioso insight sobre as diretrizes seguidas à época para garantir a integridade e a transparência na gestão de bens públicos”.
Desvio das joias de R$ 6,8 milhões
Recentemente, a Polícia Federal (PF) afirmou que as despesas do ex-presidente durante sua estadia nos Estados Unidos foram custeadas com dinheiro obtido no suposto esquema de venda de joias e presentes oficiais.
A PF estimou o valor dos itens desviados em R$ 6,8 milhões, contudo, isso não significa que todo esse montante tenha ido para Bolsonaro.
O relatório final da investigação foi protocolado no dia 5 de julho no STF. A PF concluiu que Bolsonaro cometeu três crimes: peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dele, outras 11 pessoas foram indiciadas. O ex-mandatário sempre negou qualquer irregularidade.
