Joias: o que a PF diz sobre os pedidos de quebra de sigilo contra Bolsonaro e quem são os investigados

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Com o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito pela Polícia Federal (PF), o caso das joias sauditas ganhou mais um desdobramento no âmbito das investigações. Em comunicado à imprensa, nesta sexta-feira (11), a defesa do ex-presidente afirmou que ele coloca sua movimentação bancária à disposição da Justiça.

Na manhã desta sexta-feira, a PF realizou mandados de busca e apreensão contra o general Lourena Cid; o tenente-coronel Mauro Cid; outro ex-ajudante de ordens, o tenente Osmar Crivelatti; e o advogado Frederick Wassef, defensor da família Bolsonaro, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação Lucas 12:2 foi desencadeada no âmbito das investigações que apuram o recebimento de presentes oficiais pelo governo do ex-presidente – entre eles os conjuntos de joias recebidos da Arábia Saudita – e que não foram incorporados ao patrimônio da União. Foram cumprimos mandatos em Brasília, São Paulo e Niterói.

Segundo a Polícia Federal, a principal suspeita contra os investigados é de usar a estrutura do governo para “desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior”, diz a nota da corporação.

O Exército também se manifestou sobre o caso. Em comunicado à Gazeta do Povo, a instituição disse que os militares “vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso”. “Cabe destacar que o Exército Brasileiro não compactua com eventuais desvios de conduta de quaisquer de seus integrantes”, disse o Exército.

Já a defesa do ex-presidente reforçou que as joias e presentes foram entregues voluntariamente, em março deste ano, junto a uma petição entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do Presidente Jair Bolsonaro voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU -- ainda em meados de março, p.p. --, requerendo o depósito dos itens naquela Corte, até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”, reforça a defesa. Leia abaixo os posicionamentos de Bolsonaro sobre o caso.

A PF também informou que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro vai ser chamada para depor no inquérito. Os investigadores tiveram acesso a um diálogo, por áudio, em que supostamente Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Marcelo Câmara, assessor especial do ex-presidente, indicariam que um presente teria “sumido com a dona Michelle [Bolsonaro, ex-primeira-dama]”. “O que já foi, já foi. Mas se esse aqui tiver ainda a gente certinho pra não dar problema. Porque já sumiu um que foi com a Dona Michelle; então pra não ter problema”, diz Câmara no áudio.

Ainda de acordo com a PF, Mauro Cid teria levado os presentes para os Estados Unidos com a intenção de vendê-los. Ele teria transportado os objetos no mesmo avião presidencial em que Jair Bolsonaro viajou para Orlando, em 30 de dezembro do ano passado, na véspera do fim de seu mandato.

A alegação da PF é que os presentes seriam vendidos e o dinheiro em espécie, supostamente, seria repassado para o ex-presidente.

Relembre o caso das joias

Os fatos citados acima fazem parte do desdobramento de uma operação iniciada pela PF para apurar se houve peculato no caso das joias recebidas pelo governo do ex-presidente de autoridades da Arábia Saudita. Um dos três pacotes é avaliado em R$ 16,5 milhões.

Membros da gestão Bolsonaro teria tentado trazer ao Brasil joias inicialmente avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões - valor que foi posteriormente corrigido pela própria Receita Federal para R$ 5 milhões.

O caso foi exposto pelo jornal O Estado de São Paulo e novas revelações envolvendo os supostos presentes da Arábia Saudita ao ex-presidente e a sua esposa, Michelle Bolsonaro, surgiram desde a publicação da primeira notícia, em 3 de março.

As joias foram apreendidas quando uma comitiva do ex-presidente retornava ao Brasil após uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021, no aeroporto de Guarulhos. As peças estariam na mochila de um militar que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Alburquerque.

De acordo com documento da Receita Federal, o assessor disse não ter nada a declarar, mas, ao passar pela alfândega, um fiscal solicitou que ele colocasse sua mochila no raio-x, onde "observou-se a provável existência de joias". Após uma revista, foram encontrados um par de brincos, um anel, um colar e um relógio com diamantes.

Ainda de acordo com o Receita, o ministro Bento Alburquerque teria tentado liberar as joias, alegando se tratar de um presente para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. No entanto, o órgão negou a liberação.

À PF, o então ministro negou que tivesse conhecimento sobre o destino final das peças.

A lei estabelece que para entrar no país com mercadorias adquiridas no exterior com valor superior a US$ 1 mil, o viajante deve declarar o bem e pagar um imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto. Em caso de omissão na declaração, é estipulado uma multa adicional de 25% do valor do produtor. No caso do ex-presidente, teria que desembolsar cerca de R$ 12 milhões.

Ainda de acordo com o Estadão, o governo Bolsonaro teria feito tentativas de recuperar as joias por meio dos Ministérios da Economia, Minas e Energia e das Relações Exteriores. Uma delas, em 3 de novembro de 2021,  a pasta de Minas e Energia teria pedido a auxílio ao Itamaraty no caso. A Receita, no entanto, informou que isso só seria possível se fosse feito o pagamento do imposto e da multa.

Em outra tentativa de recuperar as peças ainda em 2021, o governo Bolsonaro teria alegado que as joias seriam analisadas para incorporação "ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República". A justificativa aparece num documento divulgado nas redes sociais pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social Fabio Wajngarten, após a revelação do caso.

Um ofício do gabinete de Bento Albuquerque também de 2021 pedia a liberação dos "presentes retidos", ao alegar ser "necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado". O documento, no entanto, não menciona o destino que seria dado às joias.

Poucos dias antes do fim do governo, em 28 de dezembro de 2022, outra tentativa de recuperar as joias teria sido feita. O próprio Bolsonaro teria enviado um ofício para a Receita pedindo a liberação dos bens.

Bolsonaro nega irregularidades

Em comunicados emitidos ao longo da operação, tanto Bolsonaro quanto Michelle negaram quaisquer irregularidades em relação às joias. Em entrevista à emissora CNN Brasil, o ex-presidente afirmou que estaria sendo "acusado de um presente que eu não pedi nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade". Ele também negou ter conhecimento dos presentes que estão retidos pela Receita Federal - um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. "Eu não pedi, nem recebi esses outros presentes", destacou.

Já no posicionamento enviado à imprensa em 11 de agosto, sobre os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal feitos pela PF, a defesa do ex-presidente reforçou que as joias e presentes foram entregues voluntariamente, em março deste ano, junto a uma petição entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

"Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do Presidente Jair Bolsonaro voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU -- ainda em meados de março, p.p. --, requerendo o depósito dos itens naquela Corte, até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”, reforça a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também reiteram que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária”.