Caso envolvendo ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma acumula controvérsias

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O caso ocorrido em frente a uma sala VIP do aeroporto de Roma, que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acumula uma série de controvérsias. A mais recente envolve o fato de o relatório da Polícia Federal (PF) não apontar nenhum indiciamento aos envolvidos no caso.

Em julho de 2023, um bate-boca entre a família do empresário Roberto Mantovani e a do ministro Alexandre de Moraes passou a ser investigado no Brasil. Na ocasião, o ministro teria sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado”. Além disso, segundo a representação enviada por Moraes à PF, seu filho, Alexandre Barci de Moraes, teria tomado um tapa de Mantovani.

A família de Mantovani foi acusada de injúria e agressão contra o ministro. No entanto, a condução do processo vem sendo questionada por juristas devido aos recursos utilizados na investigação. Durante o processo, os Mantovani foram alvos de busca e apreensão e a defesa da família não teve acesso às imagens das câmeras de segurança do aeroporto. Além disso, houve a tentativa de enquadramento da família em crimes com penas maiores para justificar a investigação. O advogado da família, Ralph Tórtima, também teve conversas mantidas entre ele e o cliente vazadas no relatório de conclusão da PF.

No relatório da PF, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki apontou que apesar de concluir que Mantovani teria cometido “injúria real”, não houve o indiciamento do empresário por se tratar de um crime menor potencial ofensivo. Caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) a última palavra sobre o caso.

Busca e apreensão 

Após o ocorrido em Roma, Mantovani e a esposa Andréia sofreram busca e apreensão com objetivo de colher documentos, celulares e computadores que poderiam auxiliar na investigação. As ações, realizadas pela Polícia Federal, foram ordenadas pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber.

As diligências foram cumpridas em dois endereços do casal e envolveram também uma vistoria realizada no carro do casal Mantovani. "Na verdade, uma busca em torno de celular, querendo encontrar alguma vinculação de algum deles com alguma questão relacionada a urna eletrônica ou ataque golpista, o que não existe em absoluto", afirmou o advogado Tórtima na época.

Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmaram que o recurso foi ilegal e abusivo em vários níveis. Ainda que houvesse justificativa para a busca e apreensão, isso só poderia ser feito depois de outras diligências. "A busca e a apreensão nunca pode ser a primeira medida de investigação", destaca o advogado Igor Costa Alves, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. "Ela tem que suceder outras medidas menos invasivas aos direitos fundamentais e à esfera privada. Só depois, mediante fundadas razões, é que, em tese, é possível uma busca e apreensão. E nada disso parece ter ocorrido nesse caso", complementou Costa Alves.

Caso no STF 

Os crimes apontados no caso, ocorrido em outro país, têm uma pena baixa, de menos de dois anos, o que inviabiliza que sejam processados na Justiça brasileira. Na hipótese de uma ofensa pessoal contra o ministro Alexandre de Moraes, se o incidente tivesse ocorrido no Brasil, o caso caberia à primeira instância.

No entanto, na época, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu que o enquadramento deveria ser o de crime contra o Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de quatro a oito anos de prisão.

Para o advogado Igor Costa Alves, "não se pode presumir que os ataques verbais a uma autoridade sejam um ataque à instituição a que essa autoridade pertence – que dirá um atentado contra a democracia". Na visão da advogada e consultora jurídica Katia Magalhães, os ministros estão ampliando de forma descabida aquilo que se enquadra em crime de abolição do Estado de Direito.

Imagens do caso seguem sob sigilo

Desde o início das investigações, apenas algumas imagens estáticas da suposta agressão foram divulgadas. Recentemente, a defesa de Mantovani teve o acesso à integra das imagens negado. O motivo alegado seria o fato de que o material obtido junto aos órgãos italianos não teria sido periciado.

Neste ponto, o advogado da família aponta que outra ilegalidade ocorreu. “O material também não foi enviado para a perícia. A Polícia Federal fez um documento utilizando todas as imagens, ou seja, manipulou o material. Essas imagens tinham que ter sido lacradas e encaminhadas lacradas para perícia”, pontuou Tórtima.

A PF afirmou no relatório que Mantovani "se dirige de modo incisivo" na direção do filho do ministro e "o atinge no rosto com a mão direita", deslocando seus óculos. Os investigadores analisaram imagens do aeroporto, mas destacaram que os vídeos não têm som e, por isso, não é possível constatar se os outros envolvidos cometeram crimes. Já o tapa dado pelo empresário teria sido captado nas imagens com clareza.

Advogado da família Mantovani se manifesta sobre vazamento de conversas 

O relatório da Polícia Federal, que não indiciou nenhum dos envolvidos no caso, incluiu a transcrição de conversas que teriam sido mantidas entre o advogado e a família Mantovani após o ocorrido no aeroporto em Roma. Nesta sexta-feira (16), Tórtima se manifestou sobre o vazamento das conversas.

Nas conversas, o relatório da Polícia Federal afirma que Tórtima teria conversado por telefone com Mantovani, além de instruir o cliente a não conversar com a imprensa. “Eles são muito habilidosos e distorcem as palavras”, teria escrito o advogado.

Procurado pela Gazeta do Povo, o advogado disse não estar surpreso com a inclusão de conversas protegidas por sigilo no relatório. “Foram inúmeras as ilegalidades, arbitrariedades, excessos e abusos ao longo dessa deplorável investigação, que gerou a criativa conclusão de eventual crime de menor potencial ofensivo, ocorrido no exterior, o que por si só impediria fosse investigado em território nacional. Logo, não me surpreende mais esse repugnante e intencional vazamento, agora de uma conversa profissional inócua, mas protegida por sigilo. Estaremos avaliando a adoção de providências”, disse o advogado.

Questionado sobre a intenção de buscar reparação quanto aos danos causados, Tórtima disse que atualmente a família busca apenas ser declarada inocente no caso. "O objetivo deles é, primeiramente, esclarecer que nada daquilo que se dizia aconteceu e que eles são inocentes", disse o advogado.