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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta sexta-feira (7) o sigilo de parte da delação premiada feita pelo ex-policial militar Ronnie Lessa. Preso desde 2019, Lessa é acusado de ser um dos executores da vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 2018.
“Diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Ronnie Lessa em sede de acordo de colaboração premiada, torno públicos os Anexos 1 e 2 do referido acordo, bem como os vídeos a eles relacionados, conforme concordância da Polícia Federal que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações. Os demais anexos permanecerão em sigilo”, disse o ministro.
Após fechar o acordo, Lessa confessou o crime e afirmou que os mandantes do assassinato de Marielle ofereceram a ele e a um comparsa a sociedade em uma milícia que dominaria dois loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio de Janeiro.
O ex-PM disse que a vereadora era considerada uma “pedra no caminho” para o avanço do projeto. Segundo o relato de Lessa, a exploração dos negócios relacionados à milícia renderiam mais de US$ 20 milhões.
Na delação, Lessa apontou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o irmão do parlamentar, o conselheiro do Tribunal de Contas do do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão como os mandantes do assassinato.
Lessa afirmou ainda que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa seria um dos autores intelectuais do crime e foi teria recebido R$ 400 mil para atrapalhar as investigações. Os três negam participação no crime.
A delação tem 7 anexos no total. Os dois primeiros, liberados pelo ministro, tratam da da cadeia do comando e da execução do crime, informou a Globonews. De acordo com a decisão, os vídeos referentes aos anexos 1 e 2 da delação, com o depoimento do ex-policial, também serão divulgados.
Lessa será transferido para o presídio de Tremembé
Moraes acolheu um pedido da defesa e autorizou a transferência do ex-PM da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para o presídio de Tremembé, em São Paulo. O presídio é conhecido por receber condenados por crimes de grande repercussão no Brasil.
Já passaram por Tremembé: Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha, Isabela Nardoni; Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen; Roger Abdelmassih, ex-médico condenado pelo estupro de 37 pacientes; entre outros.
A demanda dos advogados de Lessa era parte do acordo de colaboração premiada. Na decisão, o magistrado destacou que os "benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal".
"Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal", reforçou o relator.
Moraes afirmou que deve ser feito o monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária" de Tremembé, inclusive com "monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual" em curso no inquérito que tramita no STF sobre o crime.
Na decisão, o ministro disse que a transferência de Lessa foi previamente acordada com "a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo".
Irmãos Brazão e delegado estão presos
Os irmãos Brazão e Barbosa estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano. Eles foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo homicídio de Marielle e Anderson e por organização criminosa.
A operação da PF para prendê-los foi realizada com base na delação premiada do ex-policial militar. Barbosa prestou depoimento à PF na semana passada e disse não ter vínculo com Chiquinho e Domingos.
"As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva", disse a PGR na denúncia.
Câmara dos Deputados analisa pedido de cassação de Brazão
Chiquinho Brazão voltou a negar envolvimento no crime durante uma sessão do Conselho de Ética da Câmara no mês passado. "Eu sou inocente, continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olhar meu mapa eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em área de milícia, quanto de tráfico", disse o deputado.
O colegiado aprovou o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES) por 16 votos a 1 e segue analisando o caso, que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. Para a relatora, Brazão cometeu ato de violência política contra Marielle Franco, inclusive “com ilícitos penais de altíssima gravidade, classificados como hediondos”.
