Em 2020, STJ rejeitou pedido de federalização das investigações do caso Marielle

Em julgamento realizado em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de federalização das investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.

O pedido da federalização havia sido feito ainda em 2019 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela alegava inércia das autoridades do Rio de Janeiro nas investigações.

Os ministros do STJ, no entanto, negaram a solicitação por unanimidade – 8 votos a 0. A relatora à época foi a ministra Laurita Vaz.

No voto, ela ressaltava que o caso era de altíssima complexidade e o crime estava circundado de profissionalismo.

Ela concluiu o voto, apoiado pelos outros ministros, dizendo que "não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos".

A ministra ainda destacava, no voto, que havia “notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal"

À época, a família de Marielle Franco encabeçou uma campanha contrária à federalização das investigações. Como lembra reportagem de 2020 do portal UOL, havia um temor de que, caso a apuração fosse retirada do Rio de Janeiro e passasse à esfera federal, poderia haver a interferência do então presidente Jair Bolsonaro e da família, adversários políticos da vereadora.

Já no ano passado, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou em fevereiro que a Polícia Federal iria abrir um inquérito para, segundo ele, ampliar a colaboração federal no caso do assassinato da vereadora.

Uma nota publicada no site do Ministério da Justiça, em fevereiro de 2023, lembrava que seria a primeira vez que a Polícia Federal iria entrar na investigação do caso.

O próprio Ministério relembrava ainda na nota que, em 2018, chegou a ser aberto um outro inquérito da PF, na gestão do então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

A investigação era focada em suspeitas de que uma organização criminosa estaria atuando com o objetivo de atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora.

Neste domingo (24), a operação “Murder Inc.”, da PF, prendeu três suspeitos de serem “autores intelectuais” do crime.

A base da investigação é a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, preso desde 2019 e acusado de ser um dos executores do assassinato.