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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Todos os ministros que formam o colegiado acompanharam nesta terça-feira (18) o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos, responderão a ação penal. Eles estão presos e negam envolvimento no crime.
Acompanharam o entendimento de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A PGR acusou os réus pela suposta prática dos crimes de homicídio consumado contra Marielle e Anderson, pelo homicídio tentado contra a assessora da vereadora à época, e por organização criminosa.
“Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados… Se esses indícios de autoria serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o contraditório e a ampla defesa aos acusados”, disse o relator durante o julgamento. Na próxima fase do processo, ocorrerá a coleta de provas com depoimentos de testemunhas da acusação e da defesa.
Moraes rejeitou uma série de solicitações das defesas dos investigados. Entre os questionamentos, os advogados pediram ao relator para remeter o processo à primeira instância; declarar o impedimento de Dino para julgar o caso, por ter sido ministro da Justiça; e transferir o julgamento para o plenário da Corte.
Moraes diz que indícios obtidos pela investigação são suficientes para recebimento da denúncia
As defesas dos investigados alegaram ainda que a investigação foi baseada somente na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime, mas não teria apresentado provas da participação dos denunciados.
Moraes destacou que, além da "detalhada narrativa" de Lessa, a Polícia Federal apresentou indícios necessários e provas que corroboram o relato do delator. O ministro afirmou que os dados obtidos, até o momento, são suficientes para que a denúncia da PGR seja aceita.
“Colaboração premiada é meio de obtenção de prova. A partir do que é indicado pelo colaborador há a necessidade de que se produzam, seja a Polícia Federal ou o Ministério Público, provas suficientes. Em um primeiro momento, os indícios suficientes para o recebimento da denúncia. Em um segundo momento, aí sim sem qualquer dúvida razoável, que se produzam provas concretas para o final édito condenatório”, ressaltou o ministro.
“A denúncia da PGR, neste momento processual, estabeleceu um elo entre os possíveis interesses escusos dos denunciados com a motivação dos crimes de homicídio – dois consumados, um tentado – com base em diversas provas indiciárias, que corroboraram os depoimentos apontados na colaboração premiada, descrevendo de forma pormenorizadas as condutas criminosas imputadas aos acusados”, reforçou Moraes.
Novo inquérito
O ministro Alexandre de Moraes abriu um novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação. Os alvos são os irmãos Brazão, Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto. Giniton e Marco Antonio foram designados para conduzir a investigação sobre o assassinato.
O relator também desmembrou outra frente da investigação e encaminhou os autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apurar supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao delegado Rivaldo Barbosa.
