TSE julga se deve cassar chapa Bolsonaro-Mourão. Há motivos para o presidente se preocupar?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar nesta terça-feira (9) a admissibilidade de duas ações que pedem a cassação da chapa eleitoral de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República em 2018. O TSE vai decidir se abre ou não um processo de investigação contra a chapa. A sessão por videoconferência está marcada para começar às 19 horas.

O julgamento dessas duas ações, apresentadas em 2018 pelos ex-candidatos à presidência Marina Silva e Guilherme Boulos, começou em novembro de 2019 e foi interrompido por causa de um pedido de vista do ministro Edson Fachin. Os autores levantam suspeitam da responsabilidade da chapa no ataque hacker a um grupo de Facebook chamado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que teve seu nome modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.

Como elemento para embasar essa suspeita, citam um tuíte do presidente em que ele afirma: “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”. O tuíte foi publicado logo depois do ataque, e o presidente incluiu na publicação uma imagem da página modificada.

Se essas ações chegarem a ser investigadas e, depois, julgadas procedentes pelo plenário do TSE, Bolsonaro e seu vice terão seus mandatos cassados imediatamente sem passar por um processo de impeachment, e novas eleições serão realizadas.

A possibilidade de que isso aconteça é, no entanto, remota. Segundo Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral ouvido pela Gazeta do Povo, o processo é demorado e ainda está em uma fase embrionária.

No caso da chapa Dilma-Temer, julgada pelo TSE em 2017, a etapa de abertura para investigação foi concluída em 2015, dois anos antes de que a matéria da ação em si fosse julgada.

Responsável por inquérito das fake news, Alexandre de Moraes é novo membro do TSE

Ainda que pouco provável, a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão se tornou mais plausível nos últimos dias, depois que o inquérito das fake news promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou as investigações, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator desse inquérito, assumiu uma cadeira no TSE.

Além das duas ações que serão julgadas na terça pelo TSE, correm no tribunal outras quatro, ainda sem data de julgamento, que apuram irregularidades na contratação de serviço de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT).

O inquérito das fake news, que apura ameaças, ofensas e notícias falsas contra ministros do Supremo, pode ser usado pelo TSE para encorpar essas ações. Na sexta-feira passada (5), a defesa de Bolsonaro pediu que o TSE rejeite incluir o conteúdo do inquérito das fake news nos processos eleitorais. O argumento da advogada Karina Kufa é de que as investigações no Supremo não têm relação com as ações contra a chapa.

A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações.

O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais. Relator do inquérito das fake news, ele determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições presidenciais.

O que está em jogo no julgamento das ações que pedem a cassação da chapa?

O processo a ser julgado nesta terça-feira está em fase preliminar. Os juízes só decidirão se deve haver ou não uma investigação. Só uma vez na história uma investigação do TSE contra uma chapa presidencial foi aberta, em 2015, contra a chapa Dilma Roussef/Michel Temer. Depois da investigação, houve um julgamento em 2017 sobre a cassação, e a chapa foi absolvida por 4 votos a 3.

Para Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, há pouco tempo para que todo esse processo se conclua até o fim do mandato de Bolsonaro, e os elementos investigados, sobre o envolvimento da chapa em um ataque hacker a um grupo de Facebook, seriam menos concretos que os do caso de Dilma.

No julgamento de novembro de 2019, os advogados de defesa da chapa Bolsonaro-Mourão reconheceram que houve ataque cibernético, como afirmam as ações, mas negaram que Bolsonaro ou Mourão tivessem ciência ou participação nesse ataque.

Um dos argumentos apresentados pela defesa é que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2018, quando os ataques teriam ocorrido, Bolsonaro estava internado depois de ter sido ferido com uma faca no atentado cometido por Adélio Bispo.

A defesa do presidente também afirmou que os autores das ações tiveram o objetivo de “criar fato político inverídico” e “produzir celeuma midiática”.

O ministro Og Fernandes, relator das duas ações, já indicou no ano passado que é contrário ao início de uma investigação no TSE. Para ele, uma invasão do tipo poderia até repercutir em outras áreas do Direito, mas não tem gravidade suficiente para questionar a legitimidade das eleições.