Cassação de Dallagnol será debatida por juristas na Câmara dos Deputados

A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será debatida nesta terça-feira (30) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. 

O pedido foi feito pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo o deputado, “é importante ressaltar que boa parte dos maiores nomes do direito consideram a cassação do registro ilegal e sem precedentes”.

Nomes de destaque no judiciário nacional, como o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foram convidados. Marco Aurélio, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral por três vezes, chegou a declarar que ficou “perplexo” com a decisão da corte eleitoral. Para o TSE, Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir a exoneração do cargo de procurador para concorrer às Eleições 2022.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro aposentado afirmou que a interpretação do TSE ocorreu “à margem da ordem jurídica”, uma vez que não havia nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Dallagnol, o deputado federal mais votado no Paraná nas últimas eleições. Ele recebeu 344.917 mil votos, bem à frente da segunda colocada, Gleisi Hoffmann (PT), que teve cerca de 261,2 mil.

Deltan Dallagnol, que comandou a força-tarefa da Operação Lava Jato, disse que o tribunal inventou uma “inelegibilidade imaginária” para cassá-lo e que isso ocorreu por vingança. “Com o passar do tempo o sistema está se vingando, retaliando contra quem ousou combater a corrupção no Brasil”, disse ele.

O deputado foi notificado oficialmente da decisão do TSE na semana passada, por meio do Diário Oficial da União, com prazo de cinco dias para apresentar defesa à Corregedoria da Câmara, o que deve ocorrer nesta terça-feira (30). Após o término do procedimento, o processo é encaminhado para Mesa Diretora da Câmara que, segundo a Constituição, é o órgão responsável por declarar a perda do mandato.

Os juristas Ives Gandra Martins e Miguel Reale Júnior, além de outros grandes nomes do direito, estão entre os convidados para o debate, marcado para esta quarta-feira (30), às 14h, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.