CCJ aprova convite ao ministro da Secom para explicar “perseguição” aos opositores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um convite direcionado ao ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do presidente Lula, para ele prestar esclarecimentos sobre a investigação de suposta disseminação de “fake news” acerca da tragédia no Rio Grande do Sul. A audiência está prevista para o dia 28 de maio.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e subscrito pelos deputados Zucco (PL-RS), Marcos Pollon (PL-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Rubens Pereira Junior (PT-MA), Bacelar (PV-BA), Coronel Fernanda (PL-MT) e Chris Tonietto (PL-RJ).

Anteriormente, o requerimento previa a convocação do ministro, no entanto, foi feito um acordo entre oposição e governista para que fosse transformado em convite. O pedido só foi aprovado, depois da retirada de outros requerimentos, que previam a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar sobre o mesmo assunto.

Na justificativa da proposta, Bilynskyj cobra esclarecimentos sobre “o uso da Polícia Federal (PF) para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia” e declara que a atitude do governo demonstra “abuso de poder” e “tentativa de censura do cidadão”.

“A presença do ministro para que os devidos esclarecimentos sejam feitos é essencial não apenas para avaliar a legalidade das ações descritas, mas também para garantir que não haja violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente das prerrogativas parlamentares”, explica o deputado.

O pedido de investigação feito por Pimenta e acatado pelo Lewandowski, foi apresentado com a alegação dos impactos “dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências”. Documento enviado à PF lista 11 tópicos reunindo casos de perfis que estariam propagando “falsidades”.

No documento, são listadas 17 publicações que devem ser investigadas “para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”. A maioria de perfis de direita.

“Há uma lista de contas, algumas anônimas, outras não, com a descrição das postagens consideradas problemáticas, no entanto, algumas postagens denunciadas se referem a fatos, sendo apenas opiniões críticas ao governo federal”, explica Bilynskyj no requerimento.

Ao receber o convite, o ministro pode comparecer ou não à audiência no colegiado, sem a obrigação de uma convocação. A data prevista para os esclarecimentos é no dia 28 de maio.