CCJ aprova PL do marco temporal contra interferência do STF; proposta segue ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.903/23 que define o marco temporal. O placar foi de 16 a 10 pela aprovação do relatório apresentado pelo senador Marcos Rogerio (PL-RO). Inicialmente, foram apresentados dois votos em separado pela rejeição da proposta.

A votação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria sobre o marco temporal. O julgamento para definir a tese que será fixada sobre o tema será retomado nesta quarta-feira (26).

A oposição tentou protelar a votação do projeto, ao alegar que o texto apresentado fere os direitos dos povos indígenas. "Esse projeto trará graves retrocessos e graves malefícios à população indígena", disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O senador Magno Malta (PL-ES) proferiu o voto a favor da proposta e rebateu às críticas da oposição. Malta também criticou as interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto.

"O Supremo atropela essa Casa, e é papel do Legislativo decidir sobre o marco temporal, porque sabemos que a demarcação é para as ONGs internacionais. Voto a favor para que o índio tenha liberdade de decidir pela vida deles”, disse Malta.

A proposta, que segue para votação no Plenário, estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.